Brasília – Algumas obras de infra-estrutura previstas no Projeto Piloto de Investimento (PPI) podem sofrer atraso na execução este ano, caso o Orçamento Geral da União não seja aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do mês. O alerta é do secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Ariel Pares. Ele explicou hoje (3) que R$ 1,7 bilhão dos R$ 3 bilhões previstos para o PPI este ano serão destinados para projetos cujos contratos estão em processo de licitação. Pares disse que, sem os recursos orçamentários, as obras não poderão ser contratadas. O restante dos recursos, R$ 1 3 bilhão, será usado na continuidade de obras já licitadas.
O PPI é um programa negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e seus recursos não entram na conta do superávit primário do setor público – a economia de gastos feita para honrar o pagamento da dívida. Desse modo, não estão sujeitos a cortes. No PPI estão incluídos 132 projetos a serem executados em 3 anos (2005 a 2007), somando cerca de R$ 10 bilhões. A grande parte é recuperação de trechos rodoviários que servem para escoar a produção de grãos. Também há a previsão de obras portuárias e de metrôs e a construção de um trecho da Ferrovia norte-sul.
Neste primeiro trimestre, explicou o secretário, o governo tem usado os recursos transferidos do ano passado para este ano como restos a pagar. O montante soma R$ 2,366 bilhões. "Ainda estamos dentro de um colchão de solvabilidade do ponto de vista da execução", disse o secretário. "Mas precisamos do orçamento para executar as obras. A não aprovação do orçamento a partir do final de março é um problema", afirmou.
Pares disse que o governo se preparou este ano para que não houvesse atraso na execução das obras por problemas gerenciais ou de organização, a exemplo do que ocorreu no ano passado. "Mas há alguns problemas que não fazem parte da nossa governabilidade, como a aprovação do Orçamento, problemas ambientais e embargos judiciais de licitações", disse. Ele acredita, no entanto, que a demora do Congresso em aprovar o Orçamento pode ser o principal entrave. Segundo Pares, apenas algumas obras de dragagem de portos ainda não receberam licença ambiental.
O secretário disse que, em 2005, as obras deslancharam somente a partir de junho porque o governo não estava preparado para gerir um aumento tão significativo no volume de recursos. Em 2005, o PPI teve R$ 3,668 bilhões, dos quais R$ 3,580 bilhões tiveram a liberação autorizada. Mais de 99% dos recursos foram comprometidos, mas apenas R$ 1,209 bilhão foram pagos efetivamente. O restante – R$ 2,365 bilhões – foi transferido para este ano.