O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, anunciou hoje (18) que a entidade criará uma comissão de tributaristas que passará a fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos impostos recolhidos pelo governo federal. Segundo Busato, o objetivo da OAB é descobrir por que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo, enquanto o retorno da arrecadação, sob a forma de benefícios sociais à população, não reflete este montante. "Temos uma brutal carga tr ibutária e um dos piores resultados em torno da devolução desse imposto em benefícios para a sociedade", afirmou.
De acordo com Busato, a principal motivação para a criação da comissão foi a MP 232, que aumentou de 32% para 40% a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de trabalhadores autônomos e empresas prestadoras de serviço. Para ele, o aumento foi determinado sem a discussão necessária com a sociedade e o Congresso Nacional. "Foi uma medida assinada no dia 31 de dezembro, ninguém esperava. Não há mais condições de agüentarmos essa carga", complementou.
A Cide e a CPMF são dois dos primeiros impostos que a OAB pretende avaliar. A Cide é cobrada sobre o consumo de combustíveis e foi originalmente criada para destinar recursos para a recuperação das estradas federais. Já a CPMF, recolhida sobre movimentações financeiras, foi criada para recolher verbas para a saúde. "Esses tributos foram criados para um destino específico, mas são desviados para outras finalidades", disse Busato.
Ele também criticou a má distribuição dos recursos arrecadados por impostos entre as instâncias federal, estadual e municipal. "O governo federal fica com 61% de todos os recursos arrecadados em impostos. Os Estados ficam com 24%, e os municípios recebem somente 15%. Mesmo assim, os Estados têm que complementar a verba do SUS e os municípios precisam desviar recursos para cumprir com os encargos que devem aos Estados", exemplificou.
Busato confirmou que já começou a convidar algumas autoridades em Direito Tributário do País e pretende anunciar na quinta-feira a composição completa da comissão. O jurista Ives Gandra da Silva Martins e o ex-secretário da Receita Federal Osires Lopes Filho foram os primeiros convidados que aceitaram fazer parte da comissão.
O presidente da OAB prevê que os levantamentos da carga tributária comecem a ser feitos em breve, para que as primeiras conclusões da comissão sejam apresentadas no final de março. Após os levantamentos, a comissão pretende propor medidas, inclusive judiciais, para reduzir os impostos e sugerir outras formas de aplicação dos recursos arrecadados pelo governo. Busato também pretende criar um movimento de esclarecimento da população a respeito da carga tributária brasileira. "A sociedade assiste a esses aumentos de impostos na defensiva, aceita e paga o que o governo pede. Nós queremos começar a questionar esses aumentos e então partir para a ofensiva", alertou.