O Paraná foi esquecido

Falta de clareza, indiferença e até mesmo desrespeito são qualificativos que podem ser empregados para definir o tratamento que o Paraná vem recebendo do governo federal. Não chega a ser novidade. Há anos o Estado reclama da União uma atenção compatível com sua importância econômica. Muitas vezes, diferenças políticas serviram para explicar o não-atendimento a reivindicações do Paraná. Não é o caso agora.

O governo estadual – e o governador Roberto Requião em particular – são aliados de primeira hora do governo do PT. Apoiaram sua campanha e seus projetos desde o início. Em troca, o Estado tem recebido tratamento de adversário, totalmente inadequado à contribuição que oferece ao Brasil.

Não é demais lembrar que o Paraná é o maior produtor brasileiro de grãos e cumpre papel fundamental no suprimento de alimentos no país e na obtenção de superávits na balança comercial. É o quarto maior exportador brasileiro e um dos poucos estados onde a produção industrial vem crescendo. Abriga um dos mais importantes portos brasileiros e produz grande parte da energia utilizada no país.

A resposta do governo federal a essa contribuição tem sido o silêncio sobre todas as promessas feitas ao Paraná e sobre as reivindicações do estado. Silêncio que custa caro a todos os paranaenses.

A conta é de R$ 800 milhões por ano apenas com perdas de arrecadação de ICMS da energia. Esse é o valor que o Estado deixa de recolher pelo fato de o ICMS sobre a energia incidir na ponta do consumo, ao contrário do que ocorre com os demais bens e serviços – casuísmo antigo, que foi mantido durante a apreciação da reforma tributária. Acrescente-se toda a dificuldade gerada para a Copel e o Paraná com a implantação do novo modelo energético, obrigando a estatal a incluir-se no pool de energia, apesar de todas as evidências técnicas que permitem um tratamento diferenciado, e impondo sérias restrições à empresa.

A reforma tributária também manteve os créditos de ICMS relativos a insumos adquiridos pelas indústrias de papel destinado a jornais, livros e periódicos. Único Estado brasileiro a abrigar indústrias de papel de imprensa, o Paraná arcará com um ônus de R$ 30 milhões por ano, fora o estoque acumulado de R$ 82 milhões. É justo que receba alguma compensação por parte da União, mas esta, até agora, não deu qualquer aceno nesse sentido.

O Paraná também espera compensações pelos recursos próprios que investiu em obras tipicamente federais, especialmente na manutenção de rodovias e na implantação de uma das mais importantes ferrovias de escoamento da produção agrícola do Estado, a Ferroeste.

A lista prossegue com o caso dos precatórios de Santa Catarina, Osasco e Guarulhos – uma história mal contada que gerou até uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Esses papéis representam um rombo de R$ 600 milhões nas contas públicas do Paraná. Responsável pela emissão de títulos, a União deveria assumir esta dívida e reembolsar o Estado devidamente, cobrando posteriormente esses valores dos respectivos emitentes.

Não bastasse o acúmulo de dívidas já históricas com o Paraná, o governo federal adiciona novos itens a essa relação, discriminando o Estado em seus programas sociais. Há poucos dias a imprensa paranaense noticiou que apenas 27% das famílias pobres do Paraná são atendidas pelo Bolsa-Família, que unifica os programas de transferência de renda do governo Lula. Para ficarmos apenas na comparação com a região Sul: em Santa Catarina o percentual é de 37% e no Rio Grande do Sul, de 36%. O valor repassado por família no Paraná é o menor do país: R$ 65,82, quando a média nacional é de R$ 72,81.

São apenas alguns exemplos. Muitos outros poderiam ser citados para mostrar que o Paraná foi esquecido pelo governo federal. O governo, o empresariado, a classe política e a população paranaenses esperam que Brasília dê a devida dimensão à contribuição do Estado em favor do pacto federativo e do equilíbrio regional. Chegou o momento de tratar com clareza das promessas não cumpridas e de dar uma resposta aos paranaenses.