O debate eleitoral, cada vez mais acirrado, gira ao redor da segurança econômica do País à beira de um abismo, mas o que atrapalha a vida do presidente Fernando Henrique Cardoso, no momento, é a segurança pública: Foi-se outro ministro da Justiça, o oitavo em menos de oito anos, catapultado pelo malsucedido Plano Nacional de Segurança. Assumirá o nono sem que as pessoas tenham perdido o medo de sair às ruas.
Foi um pequeno desentendimento. O até então ministro Miguel Reale Júnior, baseado em decisão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil local, estava no caminho da intervenção federal no Estado do Espírito Santo, como única forma visível de dar combate efetivo à corrupção e ao crime organizado. Um poder paralelo domina a cena capixaba faz tempo e o governo local, já comprometido, já debilitado, não tem forças de dar a volta por cima.
Decisão tomada, inicia a rota de colisão de Reale Júnior – anunciado como um homem de peso na área jurídica ao tomar posse – com a autoridade do presidente da República, contrário à medida. “Houve uma manifestação do ministro da Justiça que não corresponde à posição do presidente da República a respeito da matéria”, disse o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, depois de ficar conversando com o chefe da Nação durante uma hora e meia.
De fato, ninguém seria capaz de imaginar o tamanho do terremoto a ser causado com a decretação da intervenção sobre um governo eleito pelo povo a menos de seis meses do fim do governo de FHC. Embora a decisão dependesse de apreciação por parte do Supremo Tribunal Federal e de decreto presidencial, a estratégia do Planalto foi de abortar o processo antes que ele criasse outras raízes. E a decisão foi tomada, segundo explicou Brindeiro, por absoluta “impossibilidade política”. Dançou Reale Júnior.
O Plano Nacional de Segurança foi iniciado em 1995 pelo então ministro Nelson Jobim, o primeiro dos nove de FHC. Vieram Milton Seligman, Íris Rezende, Renan Calheiros, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira e o próprio Reale, sem que algo de substancial tenha ocorrido para conferir aos cidadãos a sensação de que é possível viver sem medo. Nem mesmo o anúncio da iluminação de ruas, becos e esquinas escuras, ao tempo de Nunes Ferreira, teve sucesso: um “imprevisto” apagão entrou na contramão da proposta do ministro que, como o chefe do governo, estava “desavisado” da seca nos reservatórios das hidrelétricas.
As desavenças no seio do governo com relação ao que fazer para acabar ou pelo menos enfraquecer a escalada do crime, aparentemente dá alento à ação dos facínoras de plantão. Que não seja assim, entretanto, é tudo o que os cidadãos imaginam e esperam. Que venha o nono ministro imbuído da melhor das intenções e com boa vontade para, subordinado a questões eleitoreiras, cavalgar o furacão da segurança pública enquanto os candidatos colocam mais lenha no caldeirão da (in)segurança econômica. Como diriam os romanos: Vae victis – ai dos vencidos!