O Conselho Nacional de Justiça juntamente com os tribunais brasileiros, desde o ano de 2009, passaram a traçar metas anuais para o Poder Judiciário. Essa iniciativa tem como objetivo proporcionar agilidade e eficiência ao trâmite processual, melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e ampliar o direito de acesso à justiça (por todos que dela necessitam).
No início do ano de 2010, no 3º Encontro Nacional do Judiciário, foram delineadas as 10 Metas que deveriam ser alcançadas durante no ano respectivo (2010), quais sejam:
(1) julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal;
(2) julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007;
(3) reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009);
(4) lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;
(5) implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;
(6) reduzir a pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009);
(7) disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal;
(8) promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados;
(9) ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior;
(10) realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário.
No final do mês de março de 2011, foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça o levantamento do cumprimento das metas que deveriam ter sido alcançadas no ano de 2010.
Segundo o balanço do CNJ, no tocante à Meta 1, o Judiciário recebeu 17,1 milhões de processos. Desse total 16,1 milhões foram julgados, isto é, cumpriu-se 94,2% do compromisso.
Nota-se que o objetivo não foi alcançado em sua totalidade, pois estava previsto o julgamento da quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos e parcela do estoque. Vide tabela abaixo:
Os tribunais superiores foram os órgãos que apresentaram o melhor desempenho. Eles cumpriram 112,6% da meta. Em contrapartida o pior desempenho foi notado na segunda instância. A Justiça Federal atingiu um percentual médio de 95,8%, vez que recebeu 2,4 milhões de processos e julgou somente 2,3 milhões. Por sua vez, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cumpriu com 82,31% e o TRF-4, com 95% da meta.
No âmbito da Justiça Estadual, 91,7% da meta foi cumprida. Ingressaram 11,6 milhões de processos e 10,6 milhões foram julgados. Dentre os tribunais foi o TJ do Pará que apresentou o melhor desempenho alcançando a taxa de 164,6%. O segundo colocado foi o Tribunal de Justiça de Sergipe, atingindo 117,2%. Na sequência, encontra-se o Tribunal de Justiça do Amapá com 112,1% e os tribunais de Goiás e Rio Grande do Sul, ambos com 111,4%. O pior resultado foi registrado no Tribunal de Justiça da Bahia que julgou somente 58,4% dos processos recebidos.
Diante desses números verifica-se que, apesar do esforço, o Poder Judiciário não conseguiu alcançar a Meta 1, deixando para o ano seguinte (2011) o julgamento das ações que ficaram pendentes.
O Programa de Metas imposto aos Tribunais é uma das ações pensadas para descongestionar e combater a morosidade, da Justiça brasileira. Além dessa iniciativa, necessário se faz repensar o paradigma de resolução de conflitos priorizando os métodos de composição.
A sociedade atual não tolera mais o formalismo dos ritos, a lentidão processual e a cultura da impunidade. São exigidos métodos mais céleres para buscar a pacificação da lide. As técnicas de negociação, conciliação e mediação, se incorporadas amplamente ao sistema, tornará o Judiciário mais eficiente. Esse é o único caminho que se nos afigura promissor. Se persistir o velho modelo de Justiça, o conflitivo, não se pode esperar uma melhora substancial na performance do Judiciário.
Luiz Flávio Gomes é Jurista e cientista criminal. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Blog: www.blogdolfg.com.br. Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Encontre-me no facebook.
Roberta Calix Coelho Costa é Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.