Tem candidato prometendo mundos e fundos. As promessas atraem votos. Quando pródigas, tendem a encantar mais os desavisados e revoltar os mais esclarecidos, que sabem que não passam de demagogia. Partem de candidatos que nem sabem como cumprir o prometido. O perigo é que estes fazedores de milagres já são maioria no quadro sucessório. Daí o risco de acabarmos colocando no Palácio do Planalto alguém que sabe dos problemas do povo, mas desconhece suas soluções. E, cá entre nós, dos problemas todos sabemos. Como solucionar é que é a questão.
Há poucos dias, neste espaço de opinião, demos destaque a uma providência do INSS que promoverá uma economia naquele instituto previdenciário da ordem de R$ 6 milhões. O destaque foi pela singeleza da providência, um ato de desburocratização que produz efetiva economia num organismo deficitário, que compromete as contas públicas do País e paga a milhões de aposentados e pensionistas proventos miseráveis. Referimo-nos à decisão de só expedir extratos de pagamentos de seis em seis meses e não mais de três em três, como vem sendo feito até agora. A economia será ínfima diante do gigantesco déficit do sistema previdenciário. Mas, de qualquer forma, bem-vinda.
Acaba de surgir outra idéia, advogada pelo atual ministro da Previdência Social, José Cechin, que dependerá de aprovação de lei pelo Congresso. Esperamos seja tal aconteça o quanto antes. Ela induz os empregadores a maiores cuidados com os seus empregados, para evitar acidentes de trabalho. Acontece que existe um seguro contra acidentes de trabalho pago pelos empregadores. A alíquota é pequena e as despesas geradas pelos acidentes de trabalho, fora os prejuízos com as paralisações de atividades por licenças, são imensas. Só no ano passado, o INSS gastou R$ 1,7 bilhão com benefícios relacionados com acidentes de trabalho. No total, custam ao País R$ 23,6 bilhões, o que corresponde a 2,2% do PIB, ou seja, do valor de tudo o que o Brasil produz.
O aumento do seguro, que incide sobre o faturamento das empresas, levará muitos empresários a cuidar melhor das condições de trabalho de seus empregados, evitando acidentes que muitas vezes são fatais, outras mutilantes ou, no mínimo, causas de interrupções de atividades. Uma redução drástica no número de acidentes, sobre ser proteção necessária aos trabalhadores, será economia para o Brasil e para ao INSS, reduzindo seu déficit. Não esqueçamos que esse déficit é uma camisa de força que impede um aumento maior do salário mínimo, das aposentadorias e pensões e leva o País a aumentar o seu déficit público, obrigando-o a rolar com dificuldades uma gigantesca dívida. Providências como aquela da redução da freqüência dos extratos para aposentados e pensionistas e esta de aumentar o seguro contra acidentes de trabalho não são as únicas possíveis e capazes de produzir economia na Previdência. Os candidatos, que estão distribuindo promessas a bangu para ganhar votos, bem que poderiam se debruçar sobre soluções objetivas, mostrando que o trabalhador precisa ter melhores aposentadorias e seus dependentes, pensões mais adequadas. Que o salário mínimo deve dobrar ou, se possível, triplicar. Mas que sabem qual o caminho a percorrer para conseguir isso. Que tal começar reduzindo, via desburocratização, o déficit da Previdência?