Brasília – O relator do Orçamento da União para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse hoje que a fixação do salário mínimo em R$ 350 "pode ser o início do processo de distribuição de renda a que o país aspira, uma vez que esse valor é o que tem melhor poder de compra entre os salários dos últimos 25 anos". O mínimo de R$ 350, que entra em vigor em abril, deverá beneficiar cerca de 40 milhões de pessoas.
Em entrevista ao programa Revista Nacional da Rádio Nacional, Merss ressaltou que o valor não poderia ser superior a R$ 350, pois criaria muita dificuldade para alguns municípios. No entanto, disse ele, "é preciso ser repensado se um município que não tem condições econômicas de pagar o novo salário mínimo deve continuar com o papel de município".
Ele sugeriu que os municípios com maiores dificuldades "façam uma rediscussão de ordem administrativa, reduzindo cargos comissionados, que são exagerados em alguns, e outras despesas, para dar prioridade à valorização do servidor".
Segundo o deputado, embora 99% das demandas dos municípios tenham sido atendidas no governo Lula, os prefeitos continuam pedindo aumento na fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já foi discutida no Senado como parte da reforma tributária.
Carlito Merss reiterou que, já na primeira semana de março, possa ser aprovada a proposta orçamentária, pois "a oposição reconhece que o fato de o orçamento ainda não ter passado está sendo prejudicial aos próprios municípios e às entidades que estão sem receber recursos".
Para ele, a reposição de recursos para os estados que tiveram perdas com a Lei Kandir, para estimular as exportações, será um dos pontos mais polêmicos na discussão do Orçamento no plenário da Câmara. A proposta orçamentária prevê a formação de um fundo que repassará recursos para compensar as perdas da Lei Kandir, "e isso todo ano dá briga", afirmou Merss.
O relator destacou que o orçamento deste ano contempla setores "antes esquecidos", como a área de investimentos e a fixação de reajuste de 29% para os servidores públicos, correspondendo à inflação do período do primeiro mandato do presidente Lula". "Reajuste linear não seria justo, pois as categorias ficaram tão desmontadas que só é possível fazer justiça levando em conta categoria por categoria", ressaltou.
Por fim, Merss lembrou que o "o governo, de forma responsável, terá que tomar cuidado, fazendo eventualmente contingenciamento, apesar de o orçamento ter sido o mais discutido e que contou com maior participação setorial até hoje na história republicana".