Novela do orçamento

O governo corre o risco de enfrentar novo atraso na votação do orçamento, repetindo-se a novela do início do ano, quando o Congresso não conseguiu aprovar antes de abril a lei orçamentária. Na ocasião, apesar dos problemas, o governo estava autorizado a investir 1/12 do previsto até a aprovação. Todavia, a novidade da discussão atual é que a oposição quer retirar da lei esse dispositivo.

Resta apenas um mês e meio para o encerramento da legislatura, mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, peça que baliza a realização do orçamento, depende do encaminhamento da questão levantada pela bancada oposicionista. Por outro lado, o orçamento já está sendo examinado pela comissão mista mesmo sem a aprovação das diretrizes necessárias para sua elaboração final.

A proposta orçamentária do governo prevê receita de R$ 1,56 trilhão, sendo R$ 546,8 bilhões provenientes da arrecadação de impostos. O pagamento de juros da dívida e outras despesas financeiras exigirão R$ 963,7 bilhões, restando apenas R$ 17 bilhões para investimentos. A Previdência Social vai ficar com R$ 190,3 bilhões, a saúde com R$ 42,4 bilhões e a educação com R$ 22,5 bilhões.

O impasse se agrava porque a oposição reafirma o intuito de não aprovar a LDO se o dispositivo permitindo a execução orçamentária não for retirado do projeto oriundo do Planalto. O governo arrisca suas fichas e assinala tal posição pela voz de seus principais operadores no Congresso. O deputado Carlito Merss (PT-SC), relator do orçamento deste ano, diz que o dispositivo deverá ser mantido, apesar do esforço da oposição em derrubá-lo. A bancada governista admite que tudo faz parte da luta política, mas procura evitar que o governo volte a ficar engessado como no primeiro trimestre deste ano. Além disso, o argumento é que a proposta teve aprovação unânime na comissão mista, não havendo motivos para novas alterações.

Como o tempo é curto e o Congresso não terá autorização para entrar em recesso sem que o orçamento de 2007 esteja aprovado, acredita-se em acordo entre governo e oposição para que o assunto se resolva da melhor forma possível. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da LDO e líder do governo no Senado, diz que o atraso se deveu à disputa eleitoral e que agora o entendimento entre as partes é perfeitamente possível.

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