Novas irregularidades, como contratações com dispensa de licitação, foram detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em contratos firmados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Desta vez, foram analisados contratos para manutenção de espectômetros de massa, aquisição de furgões, de caminhões e de microcomputadores, locação de notebooks, aquisição de tênis para carteiros, obra de construção de um centro cultural em São Paulo e Rede Postal Aérea Noturna.
Estes contratos fazem parte do terceiro bloco de relatórios, que será encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Os dois blocos anteriores analisaram 79 contratos e licitações, totalizando recursos superiores a R$ 6 bilhões. O prejuízo potencial estimado pelos auditores nos dois blocos chega a R$ 127 milhões.
Quanto ao contrato para a aquisição de caminhões, os principais questionamentos da CGU envolvem indícios de restrição ao caráter competitivo na licitação e a ausência de verificação dos preços apresentados com os preços correntes no mercado. O contrato, no valor estimado de R$ 8,7 milhões, envolve a compra de 58 caminhões.
Já para a aquisição de 1.510 furgões foram feitos três diferentes contratos. Os questionamentos da CGU incluem também indícios de restrição ao caráter competitivo na licitação, falta de verificação dos preços de mercado e descumprimento de exigências do edital, que previa a compra de furgões com ano de fabricação 2005/modelo 2005, enquanto foram entregues veículos com ano de fabricação 2004/modelo 2005.
Os problemas nos contratos da rede Postal Aérea Noturna envolvem, entre outros, a ausência de critérios consistentes para a fixação dos valores de referência para as licitações nas diversas linhas aéreas, adoção de critérios distintos para casos semelhantes na desclassificação de empresas em processos licitatórios e contratações com dispensa de licitação sem o necessário respaldo legal.
Com relação aos espectômetros, foram analisados dois pregões, um contrato e vários termos aditivos para a manutenção dos 135 aparelhos que a ECT possui. A vigência do contrato de manutenção anterior terminou em abril de 2004 para a maior parte deles. A CGU detectou, em princípio, excessiva lentidão no processo licitatório, ocasionando interrupções na manutenção dos equipamentos, além de preços superestimados em relação ao contrato anterior.
Ao todo, o valor total dos contratos já analisados ou em análise pela CGU atinge, agora, aproximadamente R$ 8 bilhões e corresponde a 217 contratos selecionados de um total inicial de cerca de 600, envolvendo as diversas diretorias da empresa.
A Comissão de Processo Disciplinar criada pela CGU para processar ex-diretores da ECT que têm vínculo com a administração pública já ouviu 15 testemunhas e ouvirá mais quatro, definidas pela própria comissão, além das testemunhas a serem indicadas pelos acusados. Os depoimentos são sigilosos.