Os líderes partidários podem indicar ainda esta semana os nomes que vão integrar
a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar denúncias de
corrupção nos Correios. Na última sexta-feira (27), o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu aos líderes partidários e ao presidente da
Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), a indicação dos seus
representantes. O prazo previsto de funcionamento da CPMI é de 180 dias a partir
de sua instalação, que só ocorre com a indicação dos membros.
A comissão
será composta por 15 senadores e 15 deputados e terá mais duas vagas que serão
preenchidas em rodízio pelas bancadas minoritárias, que não alcançaram número
suficiente para participar das comissões no cálculo da proporcionalidade
partidária. No Senado, o PSDB e o PFL terão cinco vagas; PT, PSB, PTB, PPS terão
quatro; o PMDB também terá quatro representantes. O PDT terá uma e o PP terá a
vaga de rodízio da Casa. Na Câmara, a distribuição será por partido. O PT e o
PMDB terão três vagas cada um; o PFL e o PP, duas. O PTB, PL e o PPS poderão
indicar um representante cada. Caberá ao PDT preencher a vaga rodízio da
Casa.
O governo trabalha para conseguir a relatoria e a presidência da
comissão, como chegou a dizer seu líder na Câmara dos Deputados, Arlindo
Chinaglia (PT-SP). "O regimento diz que preferencialmente deve haver a
proporcionalidade. Portanto, quem detiver a maioria na CPI, pode indicar a
presidência e a relatoria", afirmou. O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman
(SP) lembrou que, se a regra da Casa for cumprida, caberá ao bloco do PSDB-PFL,
majoritário no Senado, indicar um nome para a relatoria da comissão.
O
governo ainda poderá tentar impedir a instalação da CPMI. Um recurso do deputado
João Leão (PL-BA) questiona a constitucionalidade do pedido de criação da
comissão. Ele alega que não há fato determinado no requerimento para as
investigações. A base aliada quer que o recurso seja julgado na tarde de amanhã
(31) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ). A
oposição, no entanto, argumenta que há dezenas de outros recursos para serem
votados.