O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou esta semana para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto. A indicação é polêmica, está em discussão na seccional brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e poderá ser questionada na Justiça. Para que Barreto tome posse, a indicação ainda tem de ser aprovada pelo Senado. Nesta semana o secretário-executivo deveria ter sido sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Mas, diante de dúvidas sobre se ele preenche os requisitos para o cargo, a sabatina foi adiada para os próximos dias.
O problema estaria no fato de Barreto, de 42 anos, ter se inscrito na OAB do Distrito Federal apenas em 12 de dezembro de 2005. A cadeira para a qual foi indicado é destinada a advogado. A Constituição estabelece que dos 15 ministros vitalícios do STM, três devem ser advogados. Mas além de advogados, eles têm de ter "notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional".
O secretário-executivo tem inscrição na OAB há apenas três meses. É funcionário de carreira do Ministério da Justiça há 20 anos. Antes de ocupar o cargo no qual é uma espécie de vice-ministro, foi diretor do Departamento de Estrangeiros, chefe de várias divisões destinadas a assuntos envolvendo nacionalidade e também secretário nacional de Justiça.
"Barbárie"
O vice-presidente da OAB do DF, Paulo Thompson Flores, disse que a indicação "tem todos os problemas do mundo". "É uma grande violência contra o direito constitucional do quinto. Essa vaga no STM é reservada ao quinto dos advogados." O quinto é uma regra prevista no artigo 94 da Constituição. O dispositivo estabelece que um quinto dos tribunais será composto por oriundos do Ministério Público e advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional. "Acredito que há medidas judiciais que podem ser tomadas, principalmente pelo Conselho Federal (da OAB)", afirmou Flores. "O Conselho Federal já está informado dessa barbárie."
O chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Cláudio Alencar, afirmou que a indicação de Barreto foi analisada pela Secretaria de Reforma do Judiciário que concluiu que ele preenche os requisitos. "O parecer da Secretaria de Reforma do Judiciário defende que a garantia de 10 anos existe para proteger o tribunal de pessoas sem experiência jurídica. O currículo do secretário preenche o requisito de dez anos por sua atuação no ministério", disse Alencar.