Pesquisas de opinião pública demonstram que o emprego ainda é a maior preocupação do brasileiro. Depois vêm outros problemas, como a segurança, a saúde e tantas que transformam a vida nacional em um sofrido presente e temido futuro. Isso, apesar da propaganda que mostra números positivos em matéria de volta ao crescimento econômico e outras conquistas que fazem crer em um novo "milagre brasileiro".
No penúltimo dia de 2004, ao tempo em que anunciava um novo salário mínimo para o próximo abril, de R$ 300,00, fazendo temer que pelo menos em microempresas e prefeituras do interior ocorram demissões, o governo fez uma correção de apenas 10% na tabela do Imposto de Renda. E aumentou os impostos para empresas prestadoras de serviços.
As medidas que traduzem essa elevação da carga tributária podem provocar o sumiço de 186.760 empregos entre o ano corrente e 2006. Isso equivale a 10% do total de vagas com carteira assinada criadas em todo o ano de 2004, que foi de 1,8 milhão. A má notícia está contida num estudo do PSDB, elaborado pelo deputado Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, que procura dimensionar o impacto do aumento de 32% para 40% da base de contribuição da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
A primeira medida valerá a partir de abril e provocará um encargo para o setor de serviços de R$ 600 milhões. As mudanças no IRPJ aumentarão os custos das empresas em R$ 1,5 bilhão a partir de janeiro de 2006. O Brasil perderá 38.640 empregos.
O estudo vem do PSDB, principal partido da oposição, o que poderia torná-lo duvidoso. Mas ganha credibilidade quando se sabe que foi feito tendo como base projeções do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) e da Gorin Auditoria Fiscal. O trabalho usou a mesma metodologia adotada pelo BNDES para calcular o número de empregos gerados com investimentos em determinado setor.
O setor de serviços representa nada menos que 57% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e é o maior empregador do País. Nele figuram desde empresas de vigilância e limpeza até escritórios de advocacia e clínicas médicas.
Quando os Estados Unidos entraram em recessão, a partir da crise de 1929, com o "crack" da Bolsa de Nova York, houve desemprego em massa, desespero e fome. Como saíram dessa terrível situação? Através do chamado "New Deal", o governo investiu pesadamente na geração de empregos. A riqueza que um sistema fiscal entesoura passa a ser transferida para a população e esta, voltando a trabalhar de forma remunerada, reativa a economia, que torna a crescer.
Exatamente o contrário do que aqui se está fazendo. A enorme carga tributária existente no Brasil é um dos motivos da não-criação de novas vagas e da extinção de postos de trabalho. Agora, com as medidas de 30 de dezembro, o governo caminha para aumentar o problema, onerando as prestadoras de serviços e empurrando-as para medidas de contenção. A primeira, certamente, serão as demissões. Um "New Deal" às avessas.