Brasília ? Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça proibiu a contratação de parentes até terceiro grau para o exercício de cargos e funções comissionadas nos tribunais do país. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 14 de novembro de 2005, estipula um prazo de três meses para que todos os tribunais e órgãos do poder judiciário exonerem os funcionário nessa situação. O prazo termina no dia 14 de fevereiro.
O conselho informa que não possui dados ou informações sobre o número de trabalhadores que são parentes de autoridades no Brasil. O levantamento, diz o conselho, fica a cargo dos próprios tribunais.
Originalmente, nepotismo era o nome dado ao poder que sobrinhos e parentes do Papa exerciam na administração eclesiástica. Aos poucos, o termo ganhou um viés político e passou a designar a prática de favorecimento, ou seja, políticos e autoridades que, ao assumirem o poder, colocam parentes em cargos públicos.
O problema não ocorre apenas no Brasil. Na Bolívia, por exemplo, o presidente Evo Morales incluiu o tema em seu primeiro discurso oficial, pedindo ajuda para acabar com esse tipo de caso no Congresso de seu país.
Instalado em 14 de junho de 2005, o conselho é composto por 15 membros e está sendo presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. O conselho tem como obrigação exercer o controle externo do Judiciário, zelar pela autonomia do poder e elaborar programas de avaliação institucional.