Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, defendeu hoje mudanças em alguns pontos do texto da Reforma do Judiciário, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Uma delas diz respeito à súmula vinculante, mecanismo pelo qual juízes de primeira e segunda instâncias ficam obrigados a seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada.
De acordo com Naves, da forma como foi aprovado, esse dispositivo permite que o STF edite súmulas sobre questões infraconstitucionais, cuja competência exclusiva é do STJ. ?Isso é muito preocupante, porque se acontecer, nós começamos a acabar com o Superior Tribunal de Justiça”, observou.
Nilson Naves foi recebido hoje pelo Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com quem conversou por cerca de meio hora.
Naves diz que súmula vinculante pode ser começo do fim do STJ
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