Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, defendeu hoje mudanças em alguns pontos do texto da Reforma do Judiciário, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Uma delas diz respeito à súmula vinculante, mecanismo pelo qual juízes de primeira e segunda instâncias ficam obrigados a seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada.
De acordo com Naves, da forma como foi aprovado, esse dispositivo permite que o STF edite súmulas sobre questões infraconstitucionais, cuja competência exclusiva é do STJ. ?Isso é muito preocupante, porque se acontecer, nós começamos a acabar com o Superior Tribunal de Justiça”, observou.
Nilson Naves foi recebido hoje pelo Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com quem conversou por cerca de meio hora.
