As contas de Transferência Internacional em Reais (TIR), mais conhecidas como CC5, têm provocado debates calorosos, teses leigas e informações erradas sobre o assunto diz Alexandre Schwartsman, diretor de assuntos internacionais do Banco Central (BC), em artigo publicado na imprensa.
As CC5 são contas que permitem a um brasileiro fazer remessas de dinheiro ao exterior. Elas podem ser abertas por pessoas físicas ou jurídicas. São usadas ainda por empresas para pagamento de compromissos no exterior e remessa antecipada de dividendos. As operações mais comuns realizadas por meio da TIR são, investimento brasileiro no exterior e transferências de mesma titularidade.
Por meio dessas contas também é permitido o envio de dólares de governos estrangeiros e organismos internacionais ao país. A sua grande vantagem, segundo os técnicos da área econômica, é a praticidade. Este é um dos meios menos burocráticos para remessa financeira.
Todas essas vantagens levantam suspeitas. Especialmente relacionadas à lavagem de dinheiro. Recentemente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes financeiras envolvendo o Banco do Estado do Paraná (Banestado), questionou a segurança dessas contas. Mas, segundo Alexandre Schwartsman, essas vulnerabilidade não existe, pois elas são as únicas contas com cadastro obrigatório no BC.
?Além disso, todas as regras destinadas as combater a lavagem de dinheiro que se aplicam às transações domésticas valem igualmente para as TIRs?, explica ele no artigo. Ou seja, se um cliente movimenta R$ 1 mil mensais, e, de repente, inicia repasses de R$ 1 milhão, o banco deve comunicar às autoridades.
Schwartsma explica que ?o BC detém a informação sobre quem fez o depósito e qual é a transação. Se houver suspeita de irregularidade, há como se rastrear toda a operação?.
Como a CC5 é, fundamentalmente, uma conta para não-residentes no Brasil, o maior número de fluxos segue a direção das imigrações. Estados Unidos e Europa lideram a lista de locais com maior número de TIRs.
Bancos nacionais utilizam esse recurso. O Banco do Brasil (BB), por exemplo, realiza investimentos no exterior. Porém, existem condições específicas para aplicações fora do país. A gerência do banco explica que a pessoa física só pode solicitar aplicações se for correntista da instituição há alguns anos e ter patrimônio acima de R$ 1 milhão.
Ao optar pela aplicação no exterior, o correntista já está cadastrado e com todas os documentos para a remessa entregues. Hoje, o BB conta com mais de 100 mil clientes na rede externa.