Brasília – O secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse nesta sexta-feira (17) que não há intenção de revisar a tabela do imposto de renda. "Não existe esta demanda".
A correção é reivindicada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Também consta da proposta do relator da Lei Orçamentária, senador Valdi Raupp (PMDB-RO).
Segundo o secretário, a correção é encarada pela Receita Federal como uma medida que sacrifica a arrecadação e não beneficia a população.
?Não há uma demanda para isto e nem clamor popular?, observou Pinheiro. ?É um clamor da faixa privilegiada da população brasileira, que corresponde a menos de 7% da População Economicamente Ativa (PEA)?.
Na avaliação dele, esses contribuintes reivindicam algo que, individualmente, traria poucos ganhos. ?Mas, no volume, é uma renúncia [fiscal] elevada?.
O senador Raupp propõe reajuste da tabela em 5% no próximo ano e em 5% em 2008. O impacto na previsão de arrecadação seria de R$ 773 milhões em cada ano.
As centrais sindicais pedem correção de 7,77%, correspondente à defasagem em relação à inflação durante o governo Lula.
Embora admita que em algum momento será preciso revisar a tabela, Pinheiro afirma que o argumento da inflação não é pertinente porque não existe mais indexação.
?Você junta a paranóia das viúvas da indexação, que querem atualização todo ano, e o egoísmo de uma meia dúzia que tem um proveito pífio individualmente?, observou. ?Aí tem muito mais discurso do que efetividade".
Para o secretário, melhor seria se renúncia na tabela fosse transformada em medidas de desoneração para os segmentos produtivos. "Poderia não dar àqueles que fazem parte desses 7% da PEA um ganho visível, mas poderia gerar novos empregos para uma massa de pessoas".