Não é possível mudar nome da CPI dos Correios, afirma Delcídio

O líder do PT no Senado e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista dos Correios, Delcídio Amaral (MS), disse que, regimentalmente, não é possível mudar o nome da comissão, como propõe o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Entretanto, Amaral disse, após se encontrar com Costa, na sede do ministério, que prometeu consultar a assessoria jurídica do Congresso e pôr o assunto em discussão para os membros da CPI, na terça-feira (02).

O ministro das Comunicações gostaria que o nome da CPI fosse mudado, alegando que prejudica a imagem da estatal. No entanto, o líder do PT no Senado afirmou, à saída da pasta, entender que haja restrições para modificar a designação porque, quando uma CPI é criada, isso é feito em cima de um fato gerador, e a ação que gerou essa comissão foram denúncias de existência de um esquema de pagamento de propinas dentro da empresa. O nome oficial da comissão é CPI para Apurar atos Delituosos Praticados por Agentes Públicos na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Diante desse argumento, Costa fez um apelo para que pelo menos se minimizasse o uso do nome dos Correios. Ele disse que os carteiros são, diariamente, submetidos a situações humilhantes e vexatórias. Costa apelou também à imprensa para que batize a CPI com outro nome, sugerindo o de "CPI de Combate à Corrupção". O ministro argumentou que a CPI discute outros assuntos, além das denúncias de corrupção na antiga diretoria da ECT. "Estamos discutindo coisas completamente diferentes, como o financiamento de campanhas e lavagem de dinheiro", observou.

Costa ressaltou ainda que tomou essa iniciativa de pedir a mudança do nome da CPI depois de receber uma carta assinada por funcionários da empresa, pedindo a desvinculação das atividades da CPI do nome da ECT.

Amaral informou que existe um requerimento apresentado pelo deputado Welinton Fagundes (PL-MT) para mudar o nome. Fagundes, que também participou da reunião com Costa, disse que não consultou o regimento do Legislativo para saber se é possível mudar o nome da CPI, mas que apresentou o pedido para provocar a discussão do assunto. "A CPI começou com um fato específico, mas já tomou outras dimensões", argumentou.

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