Cerca de 50 pessoas participaram de uma manifestação em frente ao prédio da prefeitura de Araucária hoje (11). O motivo é o descontentamento de agentes de saúde que não passaram no concurso público realizado pela Prefeitura de Araucária no último dia 17 de setembro.
O secretário de Saúde, Wilson Mendes Ramos, explica que o concurso aconteceu por uma solicitação dos próprios agentes comunitários por meio do Conselho de Saúde, respaldados pela emenda constitucional 51.
Wilson afirma que não existe nenhum ato ilegal por parte da prefeitura. ?Esses agentes entraram com mandato de segurança no Tribunal de Justiça e, conforme despacho do juiz, não existe nenhuma irregularidade ou ilegalidade na conduta do concurso?.
Irregularidade
Wilson comenta que os profissionais que estavam em atividade por meio de terceirização por OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) tiveram que se submeter ao mesmo concurso, pois não havia documentação formal para que fossem absorvidos diretamente como prevê a emenda constitucional 51.
?Também havia uma recomendação do Tribunal de Contas o qual autorizava o Município a realizar a contratação dos agentes como empregado público contratado em regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) por meio de concurso?, afirma.
O secretário comenta ainda que ?a partir deste concurso os agentes comunitários poderão trabalhar na legalidade, já que a OSCIP é um assunto que ainda causa muita polêmica?.
Os novos agentes de saúde já começaram a ser chamados e a previsão é de que todos os 130 agentes já estejam trabalhando até o final de outubro. ?O programa continuará sendo desenvolvido normalmente, indiferente do que os manifestantes estão afirmando?, esclarece.