Os governos da União Européia (UE) buscam coordenar a luta contra o tráfico de drogas mediante a unificação de penas, segundo um projeto que está sendo discutido em Bruxelas, com boas perspectivas de acordo.
A coincidência de posições a que chegaram há alguns dias em Bruxelas os ministros da Justiça da UE, presididos pelo italiano Roberto Castelli, permitiu encerrar um trabalho que durou quase três anos e que esteve paralisado, após um rápido início, devido à perplexidade manifestada por vários governos.
O primeiro de todos foi o governo da Holanda, preocupado com as conseqüências da decisão sobre sua política nacional em matéria de substâncias estupefacientes.
As últimas dúvidas se resolveram graças a um compromisso, proposto pela presidência italiana da UE, que exclui referências ao uso pessoal e deixa aos Estados membros a tarefa de decidir quais são as grandes quantidades e as drogas consideradas mais perigosas.
O texto define com precisão, no entanto, quais são os comportamentos considerados “crimes vinculados ao tráfico de estupefacientes” e introduz, para essas atividades ilícitas, penas mínimas entre um e três anos de prisão, que aumentam sensivelmente no caso do grande tráfico e de ligação com organizações criminosas.
Cada Estado membro deve tomar as medidas necessárias para castigar “o cultivo das papoulas do ópio, plantas de coca e de maconha”, ou a possessão dessas substâncias com fins de produção e comercialização.
É punível, em particular, a produção, a manufatura, a venda e a distribuição das substâncias estupefacientes, definidas com base nas convenções da ONU.
O acordo prevê também a punição da manufatura, do transporte e da distribuição dos elementos químicos básicos que são usados para a produção de drogas sintéticas. Os delitos definidos dessa forma devem ser castigados em todos os Estados membros, com penas entre um e três anos de prisão.
As penas previstas têm um mínimo compreendido entre 5 e 10 anos de prisão quando as ações ilegais ? excluídas aquelas referentes aos elementos químicos ? se referem a “grandes quantidades de drogas” ou “às drogas que podem provocar os maiores danos ou tenham causado sérios danos à saúde de numerosas pessoas”.
Holanda estuda restringir acesso a “coffee shop”
Se as atividades ilegais definidas no acordo são efetuadas “por uma organização criminosa”, a pena mínima será de 10 anos de reclusão, com exceção de atividades ilícitas no campo dos elementos químicos. Nesse caso, as penas mínimas variam entre 5 e 10 anos de prisão.
Uma distinção jurídica permitirá que a Holanda, um dos maiores opositores às novas medidas, siga sua política de tolerância em relação às drogas leves e manter abertos estabelecimentos como os “coffee shop” que vendem haxixe e maconha.
O governo holandês não será obrigado a abandonar sua política em relação às drogas, mas o novo texto pode surtir efeito direto sobre o “turismo das drogas”.
Em declaração agregada ao texto do acordo, os países da UE se comprometeram a lutar contra o fenômeno e o ministro da Justiça holandês, Jan Donncer, disse que estuda apresentar uma proposta para limitar o acesso aos “coffee shop” aos cidadãos holandeses.