Tribunal da Argentina diz que não é crime enviar vírus pela internet

Numa sentença polêmica, um tribunal federal de Buenos Aires decidiu que não é crime disseminar vírus e causar danos em computadores. Os juízes Horacio Vigliani e Gabriel Cavallo absolveram um ex-funcionário da agência de publicidade Young & Rubicam acusado de enviar vírus através do correio eletrônico, apesar de ter sido provado que sua ação ocasionou atrasos e prejuízos econômicos à empresa.

Segundo o jornal “El Clarin”, os magistrados observaram na sentença que o delito de dano só pode ser tipificado quando alguém destrói ou inutiliza “algo móvel, imóvel ou um animal” pertencente a outra pessoa. “Como uma rede digital não se enquadra em nenhuma dessas classificações, o presente caso não é passível de sanção penal”, determinaram os juízes.

O ex-funcionário, irritado com sua demissão que considerou injusta, enviou dezenas de e-mails contaminados com o vírus “Mail bomber” às caixas postais eletrônicas da agência. Apesar de ter absolvido o réu, que não teve seu nome revelado, o tribunal reconheceu que o envio do vírus causou grandes prejuízos à Young & Rubicam, com as despesas para restaurar o sistema e a perda de centenas de outras mensagens enviadas à companhia.

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