Londres – O governo do primeiro-ministro Tony Blair violou suas obrigações com os membros das Forças Armadas ao não se certificar que a invasão de Iraque, em março de 2003, fosse legal e justificada, segundo as mães de dois soldados mortos afirmaram nesta segunda-feira na Câmara dos Lordes, a máxima instância judicial da Grã-Bretanha.
"Essa obrigação deve ser com os soldados que estão sob a responsabilidade única de responder ao Estado e cumprir ordens" declarou o advogado Rabinder Singh, que representa as mulheres britânicas cujos filhos de 19 anos foram mortos no Iraque.
"Os soldados colocam suas vidas em perigo se é necessário, porque o país assim o pede", acrescentou o jurista.
De acordo com Singh, existe um "acordo de antemão" entre os militares e o Estado, que deve ser cumprido por ambas as partes.
Nove juizes lordes decidirão esta semana se apóiam ou não o pedido das mães Beverley Clarke e Rose Gentle para obrigar o governo de Gordon Brown a realizar uma investigação judicial independente para determinar se a guerra no Iraque foi ilegal.
As duas mulheres sustentam que segundo a Lei de Direitos Humanos britânica, deve ser determinada a justificativa dada por Londres para aprovar o envio de milhares de soldados à guerra iraquiana, em março de 2003.
No centro do debate judicial está a legalidade da invasão e do pós-guerra no Iraque. O argumento legal das duas mães foi apresentado nesta segunda-feira (11) aos nove juízes, que terão ao menos três dias para avaliar o caso e tomar uma decisão.
Para elas, segundo o artigo 2 da Convenção Européia de Direitos Humanos, o governo é obrigado a tomar as precauções necessárias para que os soldados não enfrentem o risco de morte em atividades militares "ilegais".
Esta justificativa não havia sido aceita em dezembro de 2006 pela Corte de Apelações de Londres para seguir adiante com as investigações. O governo insistiu que já realizou quatro investigações independentes sobre a guerra do Iraque.
Uma delas, em 2004, declarou Blair inocente das acusações de distorção de informações da Inteligência para justificar a invasão.Outro relatório concluiu que Blair não era responsável pelo suicídio do especialista em armas David Kelly.
Além disso, a Corte de Apelações considerou que analisar a invasão de Bagdá "é um tema político e não das cortes".
Phil Shiner, outro dos advogados que representa as mães, afirma que uma investigação judicial deveria escutar evidência de Blair, do lorde Goldsmith, e também dos ex-ministros de Defesa, Geoff Hoon, e das Relações Exteriores, o atual ministro da Justiça, Jack Straw.
As mães dos soldados mortos planejam incriminar Brown, o ministro de Defesa, Des Browne, e a atual Procuradora-Geral, a baronesa Janet Scotland, por negligência.
Tudo isso ocorre em um momento em que o governo de Brown tenta se distanciar da política externa de seu antecessor, e por isso tem reduzido recentemente o número de soldados no Iraque, como também entregou o poder da província de Basora às autoridades locais.
A Grã-Bretanha, principal aliada dos Estados Unidos nas guerras do Iraque e do Afeganistão, conta com cerca de 4.500 soldados no sul do país, em sua maioria no aeroporto de Basora, e planeja reduzir esse contingente para 2.500 nos próximos meses.