A polêmica Lei de Mídia da Argentina, aprovada na madrugada de sábado, já começou a provocar ações na Justiça, como previam os analistas políticos. O presidente da União Cívica Radical, Gerardo Morales, apresentou hoje denúncia contra uma senadora de seu próprio partido, Dora Sánchez, da província de Corrientes, por “corrupção passiva”.
Sánchez declarou publicamente que votou a favor da lei “para suavizar a relação” entre o governador Arturo Colombi e a presidente Cristina Kirchner. Segundo ela, o governo federal “deve 1 bilhão de pesos” (cerca de R$ 400 milhões) à sua província. “Este é um fato muito grave que envolve a conduta da senadora Sánchez e a do governo”, criticou Morales.
Um dia antes da votação do projeto de lei, a oposição denunciou que a Casa Rosada estava “comprando” votos por meio da liberação de recursos da União para as províncias. A senadora Sánchez é o primeiro caso que aparece, confirmando as suspeitas sobre a compra de votos para aprovar a lei que limita a liberdade de imprensa no país.
Sánchez, que havia criticado com dureza o projeto oficial, não só reconheceu que mudou de posição porque sua província precisa de dinheiro, mas também admitiu que “existem pressões habituais do governo sobre as províncias para somar votos à sua bancada”.
A ação contra a senadora é apenas a primeira de uma série que está sendo preparada por especialistas em Direito Constitucional do país. Os grupos empresariais do setor audiovisual da Argentina preparam suas defesas contra a lei que os obriga a vender suas empresas no prazo de um ano.
A nova lei não permite que um mesmo dono acumule emissoras de TV a cabo e aberta em uma mesma área. O grupo Clarín, maior holding de mídia da Argentina, e o grupo Uno, do mesmo setor, já anunciaram que seus advogados vão pedir a inconstitucionalidade da medida aprovada pelo Congresso.