A impunidade no Brasil em alguns casos de desrespeito aos direitos humanos foi alvo de crítica por parte do Departamento de Estado dos Estados Unidos em relatório anual sobre a área, referente a 2008. O documento, que faz um apanhado sobre a situação dos direitos humanos em todos os países, exceto os EUA, aponta a inexistência de prisões por motivação política no Brasil, elogia o governo por, “geralmente, respeitar os direitos humanos dos seus cidadãos”, mas ressalta que ainda foram levantados “inúmeros e sérios abusos” e que os resultados dos governos dos Estados foram “ruins”.
Entre as questões levantadas, estão assassinatos cometidos por forças de segurança, tortura, incapacidade de proteção a testemunhas, condições ruins das penitenciárias, abuso sexual de menores, tráfico humano e discriminação contra minorias, entre outras falhas. Na parte sobre a impunidade, o relatório destaca a absolvição do fazendeiro Vitalmino Bastos Mouro, mais conhecido como “Bida”, acusado de ser um dos mandantes da morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, no Pará.
Também cita que “não houve avanços, e nem são esperados, nas investigações” sobre as operações de junho de 2007 no Complexo do Alemão, no Rio. De acordo com o documento, “assassinatos fora das leis cometidos pelas polícias dos Estados foram frequentes”. Embora ressalte como fator positivo para o País que o total de mortes cometidas pela polícia do Rio caiu neste ano, o documento cita casos como a morte de jovens do Morro da Providência, entregues por militares a traficantes do Morro da Mineira.
Também lembra a morte do coronel José Hermínio Rodrigues, morto em São Paulo supostamente por policiais. O relatório também aponta a ação de milícias no Rio, envolvidas em acusações de mortes e tortura. O relatório aponta, como fatores positivos, a garantia à liberdade de imprensa no País. Segundo o documento do Departamento de Estado norte-americano, a internet é livre no País, assim como há liberdade religiosa e de manifestações culturais, além da permissão à atuação de sindicatos.
Justiça
Na parte destinada à Justiça brasileira, o relatório aponta que o Poder Judiciário tem um orçamento inferior ao necessário e é “ineficiente e, por vezes, sujeito a intimidação e a influências políticas e econômicas”, especialmente nas áreas rurais. Ao tratar de investigações, o documento aponta que as forças de segurança, por vezes, atuaram sem mandados de segurança e lembra o caso do suposto grampo no Supremo Tribunal Federal (STF), de que teriam sido vítimas o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O relatório também critica a corrupção no País e o fato de práticas terem ficado impunes. Para contextualizar, o documento cita operações da Polícia Federal (PF), como a João-de-Barro, que prendeu lobistas, empresários e funcionários públicos acusados de envolvimento em esquema de fraude que teria desviado cerca de R$ 700 milhões de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados à construção de casas e à abertura de rede de tratamento de esgoto.