Os Democratas da Câmara, nos Estados Unidos, divulgaram ontem à noite uma “emenda dos mediadores” à proposta de legislação para a saúde. A manobra deve permitir que a votação sobre o projeto possa ser antecipada para sexta-feira.
A publicação da emenda significa que os Democratas divulgaram todo o texto legislativo na internet, mantendo a promessa de dar 72 horas para cidadãos e legisladores examinarem a proposta.
A “emenda dos mediadores” é um pacote de emendas individuais já acordadas pelos dois lados da Casa. Os mediadores são o membro da maioria e o da minoria, que conduzem o debate sobre a proposta no seu lado.
A emenda inclui uma provisão para levantar US$ 24 bilhões por meio do encerramento de um crédito tributário para fabricação de biocombustíveis que algumas empresas de papel e celulose queriam reivindicar. A provisão ajuda a preencher um buraco na receita para manter o projeto de lei neutro em termos de déficit nos primeiros 10 anos.
Outras mudanças incluem adicionar um programa proposto de concessões de US$ 1 bilhão para Estados, em coordenação com o governo federal, para revisar anualmente os prêmios de seguradoras. Os Estados podem recomendar se as seguradoras deveriam ser excluídas das “trocas” de seguro-saúde se for descoberto que estavam cobrando em excesso pelos prêmios.
A emenda não possui nenhuma nova provisão sobre o tratamento à questão do aborto. Os Democratas antiaborto da Câmara pressionam por uma provisão no projeto de lei que proibiria que recursos federais fossem utilizados em abortos. As informações são da Dow Jones.