O Congresso boliviano começou nesta terça-feira (22) o processo para designar quatro membros do Tribunal Constitucional, única instância com autoridade para decidir o caráter legal do referendo de 4 de agosto sobre a autonomia do departamento (estado) de Santa Cruz.
Uma comissão do Congresso iniciou um complicado processo de seleção para cobrir as vagas que estão em aberto desde agosto na máxima instância constitucional boliviana, que requer a presença de no mínimo três de seus cinco membros para funcionar.
O governo, que considera ilegal o referendo de Santa Cruz, aposta pelas designações antes dessa data e atribui ao senador de oposição Luis Vásquez, presidente da Comissão qualificadora, a demora da seleção dos aspirantes.
Félix Rojas, chefe da bancada governista no Senado, afirmou hoje que "se existe vontade política, a seleção terminará até o fim de semana", ainda que tenha esclarecido que a pressa em selecioná-los "se deve ao fato de que existem mais de dois mil processos em atraso".
Mas a comissão deve também analisar os méritos acadêmicos e antecedentes profissionais de dezenas de postulantes às vagas na Corte Suprema de Justiça e na Corte Nacional Eleitoral. Os candidatos que forem selecionados deverão prestar um exame. A seleção entre os melhores candidatos será feita pelo Congresso.
A oposição, por sua parte, atribui ao governo a renúncia de quatro integrantes do Tribunal Constitucional para evitar demandas de inconstitucionalidade contra a Assembléia Constituinte, que redigiu o projeto da nova Constituição.
A presidente do tribunal, Elizabeth Iñiguez, e os magistrados Martha Rojas, Walter Raña e Artemio Arias renunciaram no ano passado. Os quatro foram submetidos a julgamento por prevaricação, a pedido do presidente Evo Morales, mas foram absolvidos.
Na segunda-feira, a única juíza em funções, Silvia Salame, apresentou um processo contra o vice-presidente Álvaro García Linera, por três delitos na designação dos quatro membros.
"Vimo-nos obrigados a apresentar a denúncia porque foram em vão os esforços do Tribunal Constitucional para chegar à designação dos juízes", explicou Silvia.
A magistrada acusa o vice-presidente de não cumprir "deveres que lhe fixa a Constituição, ou seja, que não convocou um Congresso ordinário ou extraordinário para a designação dos magistrados".
A ministra da Justiça, Celima Torrico, por sua parte, denunciou a "falta de vontade política" da oposição para facilitar a designação, pois o presidente da comissão selecionadora é Vásquez, senador do opositor Poder Democrático Social (Podemos).