Brasília – O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu vista e assim adiou a votação do substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projeto de lei da Câmara dos Deputados que trata de alterações na utilização de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pedido de vista foi feito nesta quarta-feira (2), na reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
A proposição do senador Eduardo Azeredo tramita em conjunto com outros 14 projetos de lei que tratam da utilização de recursos do FGTS para fins como aquisição de computador, pagamento de cirurgias e abertura e expansão de negócio próprio.
No entanto, o substitutivo do senador é favorável à utilização de parte do FGTS em apenas três situações. A primeira é a aquisição de lote urbanizado, de uso residencial, que deverá ter área de até 250 metros quadrados e estar em local aprovado pelo poder público. A parcela do FGTS utilizada não poderá atingir 80% do preço do lote e o comprador não pode ter outro imóvel.
As outras situações são o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies) no limite de 70% do valor de cada mensalidade e também de prestações atrasadas de financiamento habitacional.
Eduardo Azeredo afirma que até agora parlamentares da base governista foram contrários à aprovação de mudanças no uso do FTGS, mas avalia que eles não terão mais argumentos já que o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê outras utilizações para o fundo.
"O governo federal está agora utilizando recursos do Fundo de Garantia de maneira muito mais expressiva. São R$ 5 bilhões no PAC que podem chegar a R$ 18 milhões para constituir um fundo de investimento em Infra-estrutura". E completa: "O governo não tem mais o argumento de dizer que não pode alterar a atual legislação do Fundo de Garantia"
Segundo Paulo Paim, a requisição de vista atende a um pedido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para que ele possa discutir o tema com os parlamentares antes da votação.
A vista foi concedida por cinco sessões, e o substitutivo deve voltar à pauta da Comissão de Assuntos Sociais logo após a discussão com a presença do ministro, que está marcada para o próximo dia 16.