Brasília – A nova legislação eleitoral, apesar de ter diminuido o uso de caixa 2 nas campanhas eleitorais deste ano, não conseguiu acabar com essa prática. A avaliação é do corregedor geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Cezar Asfor Rocha.
"É impossível acabar de vez com o caixa-dois", disse o ministro neste domingo (1º), em entrevista à Radiobrás. Para ele, a economia informal no Brasil é um dos fatores que incentivam a prática, já que os candidatos acabam usando serviços pelos quais não há nota fiscal.
Para o corregedor, a nova legislação foi "omissa" em certos aspectos. Ela determinou, por exemplo, que os partidos políticos divulgem as prestações de contas dos candidatos nos dias 6 de agosto, 6 de setembro e após as eleições. Mas não estabelece punições para quem não o faz. "Ela também não torna obrigatória a divulgação dos nomes dos doadores de recursos para campanha", afirmou Rocha.
Mesmo assim, o ministro destaca que ela trouxe avanços. "Além disso, a atuação da Justiça Eleitoral, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Fiinanceiras (Coaf) foi mais rigorosa nestas eleições".
O ex-ministro do TSE Torquato Jardim também avaliou a minirreforma eleitoral como importante por tornar "mais transparente" a prestação de contas dos partidos. No entato, afirmou que a nova legislação trouxe apenas uma aparente transformação.
"Na essência, o processo eleitoral continua o mesmo. Porque ninguém viu o resultado prático dessa diminuição de despesas", disse Jardim.
Para ele, o orçamento das campanhas continua "inchado". "Vamos ver para onde vai o dinheiro que seria gasto com showmício e brindes Essa é uma interrogação, porque os lançamentos não foram diminuídos na mesma proporção", destacou.