O Ministério Público Federal no Paraná protocolou segunda-feira uma ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e as empresas Sconntec Construtora de Obras e Castelar Engenharia. O MPF alega que houve irregularidades na execução das obras de tapa-buracos em três trechos da BR-476, que somam cerca de 70 quilômetros, e pede a suspensão imediata dos serviços. De acordo com o MPF, as mesmas ilegalidades já tinham sido verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o MPF, as contratações foram feitas sem o devido procedimento administrativo, sem planejamento de custos e delimitações de serviços, sem fundamentação para contratação das empresas e sem que fossem providenciadas as assinaturas dos contratos. Pela denúncia, as empresas foram escolhidas em menos de 24 horas e, no caso da Sconntec, o contrato estava em branco.
A ação relata ainda, entre as possíveis irregularidades, sobrepreço dos serviços, ausência injustificada de licitação, inexistência de projeto básico executivo, deficiência na fiscalização e pagamento de serviços não realizados. Isso apontaria, de acordo com o MPF, "indícios de atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios constitucionais da administração pública".
O diretor da Castelar Engenharia Alexandre Zamberlan disse que alguns itens já tinham sido apontados em levantamento do Tribunal de Contas da União, mas a defesa foi protocolada e 90% das questões já estavam atendidas. "O contrato já está assinado, mas não recebemos nenhum centavo", acentuou. Segundo ele, o procedimento foi o padrão para obras emergenciais.
O diretor da Sconntec Lineu Ratto disse que a empresa foi convocada para um serviço emergencial em 6 de janeiro, iniciando os trabalhos três dias depois. O preço apresentado por ele era 10% abaixo do orçamento referencial. Um mês e meio depois foi avisado de que deveria dar desconto de 20%. "Demos o desconto", acentuou. "Mas não tinha empenho, nem contrato e nem medição." Foi quando resolveu parar, atendendo apenas as obras emergenciais. "Estamos desde o dia 6 de janeiro sem receber nada", disse. Segundo ele, por pressão do TCU o Dnit fez o contrato e esta semana foi feita a medição. A direção regional do Dnit não comentou a ação, alegando desconhecê-la.
DNIT-PR se defende das acusações
A regional paranaense do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) informou, no fim da tarde de hoje (09), que a dispensa de licitação questionada pelo Ministério Público Federal está prevista na Lei de Licitações. Além disso, acrescentou, "a emergência foi decretada pelo presidente da República e pelo Ministério dos Transportes". O Dnit disse ter tomado conhecimento da ação do MPF pela imprensa.
Sobre a qualidade da operação tapa-buraco nesse trecho, o Dnit afirmou que não tem como comentar porque a obra está com apenas 30% realizada e menos de 25% medido. As empreiteiras recusaram-se a continuar enquanto não fosse assinado o contrato e elas recebessem alguma coisa. "Não foi pago nenhum centavo até agora", confirmou a assessoria do Dnit. Sobre um possível sobrepreço, o Dnit apenas afirmou que foi orçada em 20% a menos que o preço de referência.