O Ministério Público Federal ajuizou hoje ação cívil pública, por improbidade administrativa, contra quatro bancos e dezesseis pessoas físicas, envolvidas no caso Banestado. Entre os réus estão os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola e Gustavo Franco. Estão também processados o ex-diretor de Fiscalização do BC, Cláudio Mauch e o ex-diretor da Carteira Internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira.
Os bancos relacionados na ação são Banestado, Benge, Araucária e Real. A acusação é de desvio de finalidade do ato administrativo do Banco Central que permite a remessa de divisas ao exterior por meio das contas CC-5. Esses bancos teriam, conforme a denúncia, cometido várias faltas e crimes, ao operacionalizarem o mercado de câmbio de taxas livres.
Os ex-dirigentes do Banco Central são acusados ainda de omissão no controle e fiscalização das transferências internacionais. Pesa contra eles também a acusação de estimulo a atividades ilícitas como evasão de dividas, sonegação fiscal, crime contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro.
Conforme a denúncia, eles teriam cometido essas irregularidades por meio de atos normativos e instruções sem o devido respaldo legal. Soma-se aos atos de ofício a fragilidade dos sistemas de controle, além da ausência de efetividade nas fiscalizações a cargo do Banco Central, alega a ação.
A ação foi ajuizada pelas procuradoras Valquíria Nunes e Raquel Branquinho Nascimento. Essas condutas, confirme afirmam, causaram prejuízo à União Federal. O Ministéio Público quer obter na justiça a devolução do dinheiro auferido ilicitamente pelas instituições financeiras beneficiárias.