Depois de um ano e nove meses, o Ministério Público (MP) Estadual indiciou cinco pessoas como responsáveis pelo embarque ilegal de 2 mil toneladas de soja no caso denunciado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) em dezembro de 2003, quando o porto foi alvo, segundo o superintendente Eduardo Requião, de uma manobra estelionatária.
O episódio teve início em outubro de 2003 e contou com a participação direta das empresas Uninave Marítima e Nave Cereale. A primeira delas, operadora portuária no Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá, embarcou as 2 mil toneladas de soja ? que estava estocado no Silo Público Vertical ?, embora não possuísse sequer um quilo do produto.
O compromisso assumido, então, foi de que a soja seria reposta num período de sete dias, conforme prevê o Regulamento das Exportações do Corredor de Exportação. Porém, não foi isso que ocorreu. As empresas envolvidas não prestaram contas do que negociaram, não cumpriram seus compromissos, dando origem à fraude.
A prática era conhecida por todos os que atuam na atividade portuária e fazia parte de uma rotina considerada prejudicial ao sistema público porque criava vícios no andamento das operações. ?Tratava-se de um processo vicioso que denunciamos como exemplo do que esta administração está fazendo para combater quem quer denegrir e usurpar-se da coisa pública. Mas, apesar das providências legais adotadas por esta superintendência, três meses depois foi instaurada uma CPI?, disse Eduardo Requião.
O ?empréstimo? e a não devolução da soja foi um dos motivos que originaram a instalação da CPI na Assembléia Legislativa, responsável por averiguar o suposto ?sumiço? da mercadoria. Em todo o período de investigações, lembrou Eduardo Requião, o fato foi sendo apresentado de forma distorcida.
?As fontes alimentaram os noticiários com o fim de denegrir a gestão administrativa dos portos, com insinuações de toda espécie, até mesmo colocando a mim e meus diretores responsabilidades que não nos cabiam?, destacou o dirigente portuário. Salientou ainda que, naqueles dias, sucederam-se questionamentos improcedentes sem que, ao longo do tempo, tivesse uma pesquisa séria junto à Polícia Civil e à Justiça, ?onde seria encontrada a real situação e apuração dos fatos?, complementou.
Envolvidos
A denúncia do Ministério Público envolve dirigentes da Uninave e da Nave Cereale, os quais responderão pelos crimes de peculato e estelionato (artigos 312 e 171 do Código Penal). O Porto de Paranaguá e os envolvidos nas investigações não tiveram reconhecidos seus envolvimentos no caso.
Desde o início do processo, a Uninave deixou de operar no Porto. A empresa fechou suas portas e hoje, ao entrar em contato via telefone, a gravação afirma que houve erro na ligação.
Uma moção de apoio à Appa, assinada por assessores e funcionários comissionados do porto, busca fortalecer a postura assumida pela administração portuária desde o momento da denúncia. ?A justiça, mais uma vez, prevaleceu. Enfim, todos os que motivaram a CPI terão que responder, judicialmente, por seus atos. Nosso porto merece respeito de todos os brasileiros e, principalmente, daqueles que, através do voto popular, deveriam representar os interesses de nosso Estado?, diz o documento.