O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio informou que ajuizou nesta quinta-feira (17) uma ação civil pública para pedir o pagamento antecipado do FGTS dos trabalhadores da Varig demitidos em julho e agosto. Além disso, o MPT também quer que a Varig, no prazo de 48 horas, "forneça aos empregados dispensados todos os termos de rescisão de contrato de trabalho com os valores devidos e não pagos assinalados".
Por meio de nota, o procurador do MPT, Rodrigo Carelli, informa que mais de 5 mil trabalhadores demitidos estão impedidos de sacar o FGTS porque não houve rescisão de contrato. "A situação dos trabalhadores é de miserabilidade total, pois seus salários estão em atraso há mais de quatro meses, fato confessado pelas rés nos depoimentos tomados no Ministério Público, e não tem previsão de pagamento de verbas rescisórias, por parte das rés, por um bom tempo", disse Carelli, por meio de comunicado.
O MPT já ajuizou outra ação civil pública para responsabilizar a VarigLog pelo pagamento dos salários atrasados e verbas rescisórias. No próximo dia 24, essa ação mais duas similares, ajuizadas por associações de funcionários, deverão ser julgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).