A Medida Provisória (MP) 315, publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União, permitirá que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumente seu patrimônio e, com isso, aumente o volume de investimentos em setores estratégicos da economia brasileira. A MP autoriza o banco a incorporar a seu patrimônio parte de uma dívida sua com o Tesouro Nacional.
Segundo o presidente do BNDES, Demian Fiocca, a dívida é de R$ 7 bilhões, dos quais mais de R$ 5 bilhões poderão ser incorporados ao patrimônio do banco, hoje avaliado em R$ 24 bilhões. Agora, com R$ 30 bilhões, o banco poderá emprestar mais dinheiro a empresas de grande porte.
De acordo com uma convenção internacional aceita pelo Brasil, os bancos só podem emprestar, a uma mesma empresa, um valor correspondente a 25% de seu patrimônio. Com isso, empréstimos do BNDES a empresas grandes de setores-chave, como o petrolífero, o siderúrgico e o de papel e celulose, ficam restritos.
Fiocca lembra que, desde 2004, com a retomada do crescimento da economia brasileira, esses setores passaram a demandar mais investimentos do BNDES, mas o limite de empréstimo não deixava que mais dinheiro chegasse a grandes empresas, como a Petrobras, que hoje não pode mais receber grandes somas de dinheiro do banco.
?Esses setores, finalmente, depois de 20 anos de baixo investimento decidem dar grandes passos. São empresas seguras e que estão faturando bem. Mas, à medida que o BNDES, queira apoiar essas empresas, para que elas dêem esses passos, ele tem que ter um bom espaço de financiamento. E alguns deles passaram a ficar próximos daquele limite de 25%?, disse Fiocca.
O patrimônio de referência do BNDES para conceder empréstimos é hoje composto por um patrimônio líquido de R$ 16 bilhões, mais um montante de R$ 8 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com a ampliação do patrimônio, o limite de financiamentos a uma única empresa,que hoje é de R$ 6 bilhões, passará a ser de cerca de R$ 7,5 bilhões. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Banco Central.