A Medida Provisória 232 volta a ser o centro dos debates na Câmara dos Deputados
na semana que vem. As primeiras negociações serão para que o relator da MP,
deputado Carlito Merss (PT-SC), elabore um projeto de lei de conversão incluindo
a parte da MP que corrigiu em 10% a tabela do Imposto de Renda da pessoa física.
A estratégia do governo é garantir a preferência para votação do projeto de lei
de conversão a ser apresentado por Merss, para que o texto seja aprovado pelo
plenário. Os demais artigos da MP 232, que tratam do aumento da carga tributária
para empresas prestadoras de serviços, foram revogados pela MP 243, publicada no
Diário Oficial de sexta-feira (1º/4).
Segundo a assessoria técnica da
Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre a
revogação de Medidas Provisórias (em parte, ou em sua totalidade), estabelecendo
que, mesmo em casos de revogação total, a MP antiga vigora no chamado "mundo
jurídico" ? e por isso teria que ser votada pelos parlamentares. Se for revogada
parcialmente, a parte restante no texto tem que ser votada sob pena de a MP
revogadora perder seu efeito.
No caso da MP 232, revogada em parte pela
MP 243, os deputados terão que votar a correção na tabela do Imposto de Renda e,
posteriormente, votar a MP 243 ? que traz um artigo novo em relação à MP
anterior e, se for aprovada, automaticamente estará revogado o aumento da carga
tributária para as empresas prestadoras de serviços.
A oposição promete
tentar derrotar a estratégia governista para garantir a aprovação do
requerimento do PSDB, apresentado na última terça-feira, propondo o fatiamento
da MP 232. Tanto a oposição quanto o governo tentam capitalizar a decisão de
corrigir a tabela do Imposto de Renda, reivindicada há vários anos pela
sociedade civil. A proposta inicial da oposição é aprovar apenas a correção do
IRPF e rejeitar os artigos da MP que elevam os tributos das empresas.
Na
prática, repete-se o mesmo cenário da semana que passou, quando o governo
obstruiu por dois dias consecutivos a votação do reajuste da tabela do Imposto
de Renda no plenário da Câmara. A base governista insitiu em não votar
separadamente a MP, alegando que a Lei de Responsabilidade Fiscal exigia a
compensação pelas perdas decorrentes da correção no IR.
Caso o governo
não consiga aprovar a preferência para o novo projeto de conversão do deputado
Carlito Merss, o plenário votará o requerimento do PSDB. Se aprovado, os
deputados estarão acatando o fatiamento da MP e, como conseqüência, aprovarão a
correção da tabela rejeitando os artigos que aumentam os impostos.
Independentemente do resultado do impasse, a correção na tabela está assegurada,
pois oposicionistas e aliados concluíram que a matéria é essencial à nação neste
momento. "O governo imaginou que poderia transferir para a oposição o ônus de
não aprovar a correção do Imposto de Renda. Ele se mostrou perdido e incapaz de
atender aos reclames do povo", disse o vice-líder do PFL na Câmara, Antonio
Carlos Magalhães Neto (BA).
Já o líder do PSB na Câmara, deputado Renato
Casagrande (ES), rebateu as críticas da oposição e disse que a vitória foi da
base aliada. Na opinião do líder, os governistas foram inteligentes ao obstruir
as votações e garantir tempo para negociar uma saída que garantisse a correção
do IRPF sem o aumento de impostos: "A oposição tenta imputar à base aliada que
não queria a correção da tabela do Imposto de Renda, mas esse é o compromisso do
governo e da base. Essa MP reafirma os nossos compromissos e atenta à
responsabilidade fiscal do governo."
O líder garante que a base aliada
está unida e diz que não vê dificuldades para a aprovação da matéria. Na
avaliação de Casagrande, os embates travados em torno da MP 232 serviram de
alerta ao governo sobre o envio de matérias ao Congresso sem discussão prévia
com a base aliada. "Cada vez que acontece isso, é bumerangue, volta para o
governo. Projeto de iniciativa do governo tem que ter discussão antecipada",
defende.