A Comissão Especial do Salário Mínimo (PL 01/07) começa na próxima semana a realizar uma série de audiências públicas para debater a política de valorização apresentada pelo governo para o mínimo. Na terça-feira, às 14 horas, os parlamentares vão ouvir o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o senador Paulo Paim (PT-RS).
Às 15 horas, a reunião é com os dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT), da Social Democracia Sindical (SDS), da Força Sindical e da Nova Central Sindical de Trabalhadores.
O debate foi sugerido pelo deputado José Guimarães (PT-CE). "É indispensável envolver a classe trabalhadora na discussão da proposta", alertou o deputado.
As audiências serão no plenário 11.
Críticas
A proposta vem recebendo críticas da oposição e também de integrantes da base aliada, que alegam que a medida pode reduzir o índice de reajuste do piso salarial. De autoria do Poder Executivo, o projeto define o novo valor do mínimo em 2007 (aumento de R$ 350 para R$ 380) e estabelece diretrizes para sua valorização de 2008 a 2023.
PAC
Para evitar as discussões que ocorrem todo ano e dificultam a definição do novo valor do salário mínimo, o governo federal incluiu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enviado ao Congresso, uma política de valorização, de longo prazo, para a correção do salário mínimo.
O projeto define que o salário será reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido da taxa de crescimento do PIB de dois anos antes.
Poder de compra
A principal crítica é que essa política desaceleraria o ritmo de aumento real do valor do salário mínimo. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), se a fórmula proposta pelo governo tivesse sido usada em reajustes desde o início do Plano Real, por exemplo, o valor atual do salário mínimo seria de cerca de R$ 300, ao invés dos R$ 350 de hoje. Para a pesquisadora do Dieese Alessandra Cadamuro, "ainda que num momento os reajustes sejam considerados menores e conservadores, na verdade eles vão garantir o poder de compra do salário mínimo ao longo do tempo".
Para o presidente da Comissão Especial do Salário Mínimo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), "o mais importante é estabelecer um projeto de salário mínimo de fontes de financiamento, diferente de governos anteriores que estabeleceram o salário mínimo por meio de medida provisória".