Brasília – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje (16) que o governo cumprirá neste ano a meta de superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O decreto de programação orçamentária, assinado hoje, amplia para 3,35% do PIB a participação do governo federal ? a meta prevista anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias era de 3,15%.
De acordo com o ministro, com isso o governo está se precavendo para um possível excesso de gastos no âmbito dos estados e municípios, cuja participação na meta é de 1,1% do PIB, por conta do ano eleitoral. "Vamos cumprir a meta com certeza", afirmou. A intenção, acrescentou, é que o governo federal faça a economia de 3,35%, como está previsto, mas o decreto também abre a possibilidade de o governo excluir daí os gastos com o Projeto Piloto de Investimento (PPI).
Paulo Bernardo voltou a afirmar que, ao contrário do que vinha acontecendo nos anos anteriores, o governo pretende cumprir estritamente a meta prevista para o superávit primário e não um patamar muito superior. "Não há expectativa de termos um superávit muito maior do que está na meta", afirmou.
Ele comentou que o governo pode, pela primeira vez desde que o PPI foi criado, lançar mão do direito de abater do superávit os gastos com os projetos incluídos no projeto piloto. Isso reduziria o superávit primário do governo federal para 3,20%. Como o decreto prevê economia de R$ 70,5 bilhões, caso o governo abata da meta os R$ 3 bilhões do PPI, o valor cairá para R$ 67,5 bilhões.
Os PPIs foram implantados a partir de negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para reduzir os gargalos provocados pela política de ajuste fiscal exigida pelo organismo na área de infra-estrutura. A Lei de Diretrizes Orçamentárias concede a possibilidade de os projetos que fazem parte do PPI não serem contados como gastos no orçamento ? por isso podem ser abatidos na contabilidade final do superávit.