O ministro da Justiça, Tarso Genro, acredita que o Congresso Nacional cometerá "um equívoco" se confirmar a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quinta-feira passada. A opinião foi manifestada nesta segunda-feira (30) em breve entrevista coletiva, ao final da cerimônia de reinstalação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e reiterou manifestações anteriores. Na sexta-feira, no Rio, Tarso já havia afirmado que o governo federal iria mobilizar sua base para impedir a alteração da legislação.
Para Tarso, a aprovação seria uma tentativa de o Congresso responder rapidamente à demanda da sociedade por uma solução para um problema grave, especialmente em algumas regiões do País como as metrópoles do Sudeste. "Mas nem sempre um decisão apressada significa a melhor solução", advertiu o ministro. "Com isso (a aprovação), estamos criando a ilusão de que as questões serão respondidas pela redução e criando inclusive uma tendência de criminalizar a juventude, o que não é o melhor caminho", comentou, com a ressalva de que o Congresso é soberano e será respeitado se optar por contrariar o governo.
O ministro também referiu-se a outra decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que aprovou na quarta-feira o monitoramento eletrônico de presos do regime semi-aberto ou em liberdade condicional. Se passar também na Câmara, a medida exigirá que os apenados portem pulseiras ou tornozeleiras em suas saídas da prisão. "Isso pode ser uma solução", reconheceu Tarso. "Mas tem que ser uma opção do preso para cumprir sua pena sem humilhação e exposição pública, o que não é recomendável do ponto de vista de sua recuperação.