Em um tom mais incisivo que o adotado nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje (18) que os analistas que apostam que o governo não vai cumprir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) vão "quebrar a cara". Em coro com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Mantega enfatizou que o governo vai atingir o objetivo fiscal proposto para este ano, pois trata-se de um pilar da política econômica.
Diante do forte aumento das despesas do governo nos últimos meses e do superávit primário mais fraco no primeiro bimestre, economistas já questionam se a equipe econômica conseguirá alcançar a meta. Há até quem projete que o superávit primário ficará em 4,10% do PIB, interrompendo uma seqüência de seis anos de metas atingidas com folga.
Em tom provocador, Mantega recomendou aos clientes dos analistas que duvidam da capacidade do governo de cumprir a meta que "peçam seu dinheiro de volta" quando ficar constatado que os economistas erraram a previsão e objetivo fiscal de 2006 tiver sido atingido.
LDO
Mantega e Bernardo divulgaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. A proposta indica a manutenção da atual meta de superávit primário até 2009, o que, de acordo com a equipe econômica, seria suficiente para reduzir a relação entre a dívida pública e o Produto Interno bruto (PIB) de 50,6%, neste ano, para 44,2% em 2009.
Além disso, o governo estima uma taxa crescente de expansão da economia, saindo de um crescimento de 4,50% este ano indo para 4,75% em 2007, para 5% em 2008 e chegando em 2009 a 5,25%. "O objetivo do governo com a LDO é indicar um orçamento que permita um crescimento sustentável, com responsabilidade fiscal e controle de gastos do governo", afirmou Mantega.
Além de reafirmar a meta fiscal, a LDO 2007 traz um comando para redução equivalente a 0,1 ponto porcentual do PIB das despesas correntes do governo, que este ano devem fechar em 17,71% do PIB, o equivalente a R$ 372,3 bilhões. Com o dispositivo, o governo terá de levar a despesa corrente para 17 61% do PIB, valor que no ano que deve ser de R$ 403,2 bilhões.
O ministro Paulo Bernardo afirmou que o dispositivo colocado na LDO é mais efetivo do que a regra deste ano, que previa um teto de 17% do PIB para as despesas do governo. Segundo ele, esse limite de 17% previa algumas exceções, que foram ampliadas pelo Congresso Nacional, e, por isso, segundo o ministro, os gastos correntes acabavam ultrapassando os 17%.
Ele também argumentou que, pela nova regra, haverá uma redução de um ponto porcentual das despesas correntes, em relação ao PIB, em 10 anos. "É uma coisa mais realista. É forte, porque obriga a reduzir as despesas. Achamos que esse dispositivo vai fazer sucesso no Congresso", afirmou Bernardo. Guido Mantega, por sua vez, defendeu que a regra para 2007 seja mantida nos anos seguintes. Segundo ele, o sistema é mais eficaz do ponto de vista do acompanhamento e controle das despesas pela sociedade.
O governo também incluiu na LDO uma norma para controlar o reajuste de benefícios aos servidores. Além disso, estabeleceu que qualquer projeto de lei que acarrete em aumento de despesas com pessoal terá de ser encaminhado ao Congresso até o dia 29 de julho para que possa valer em 2007. O documento mostra que o governo espera gastar com pessoal 4,92% do PIB este ano, e 4,88% do PIB em 2007. No ano passado essas despesas corresponderam a 4 85% do PIB.
As despesas com benefícios previdenciários devem ficar em 7,93% do PIB em 2006, e em 8,06% do PIB em 2007. No ano passado, elas foram de 7,58% do PIB. Segundo Mantega, há uma tendência de estabilidade dos gastos com a Previdência. Bernardo informou que, como reflexo das medidas de controle, o governo reduziu a previsão de déficit deste ano de R$ 50 bilhões para R$ 44 bilhões.
Outra definição do projeto de LDO é que o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) terá recursos da ordem de R$ 4,59 bilhões em 2007, o equivalente a 0,20% do PIB. Os gastos realizados no PPI não entram no cálculo da meta de superávit primário e também não podem ser contingenciados pelo governo.