Ministro convoca mutirão nos juizados especiais federais

O ministro Cesar Asfor Rocha, coordenador-geral da Justiça Federal, idealizador do mutirão “Justiça para todos”, que acontecerá nos dias 25 e 26 de abril em todos os juizados especiais federais do país, convida todos os servidores e magistrados da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias a abraçarem a causa do mutirão, se inscrevendo pelo endereço eletrônico mutirão@cjf.gov.br. Cesar Rocha é coordenador-geral da Justiça Federal, diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) e presidente da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Para os juízes federais que não atuam nos juizados e desejam se inscrever como voluntários, serão providenciados atos das corregedorias-gerais nos tribunais regionais federais autorizando esses magistrados a exercerem excepcionalmente sua jurisdição nessas unidades.

Empenhados na organização do mutirão, os juízes federais coordenadores dos juizados em cada estado estão preparando uma programação de trabalho para as suas respectivas seções judiciárias, a fim de aproveitar todo o contingente de voluntários inscritos. “Não deve haver um modelo nacional de mutirão, cada coordenador irá planejar de acordo com as necessidades locais. Em alguns os voluntários serão convidados a emitirem sentenças, em outros a realizarem audiências, em outros o processamento de feitos, a convocação de audiências etc.”, esclarece o juiz federal coordenador dos juizados especiais do Distrito Federal, Flávio Dino de Castro, um dos organizadores do mutirão. Em São Paulo, já está confirmada a atuação de um juizado itinerante na cidade de Diadema, nos dois dias de mutirão.

O desafogamento da excessiva pressão processual que já assola os juizados, apesar de seu pouco tempo de funcionamento, é o principal objetivo do mutirão. “Dentre as críticas mais contundentes lançadas contra o Poder Judiciário incluem-se a chamada morosidade e a afirmação de que a Justiça não se destina menos favorecidos economicamente. A principal motivação de todos os empenhados para instituir os juizados especiais federais residiu exatamente em debelar esses males, propiciando uma Justiça mais ágil e eficiente, sobretudo aos mais carentes”, afirmou César Rocha, em carta endereçada aos magistrados e servidores da Justiça Federal em 27 de março último.

Desde sua instalação, em janeiro de 2002, os juizados especiais federais têm enfrentado problemas quanto a sua atuação em termos de recursos humanos, espaços físicos e outros recursos materiais. A principal razão para essa deficiência foi o fato de sua instalação ter sido efetuada sem ônus para a Justiça Federal. Desse modo, os coordenadores dos juizados nos tribunais regionais federais e os diretores de foro das seções judiciárias tiveram apenas a criatividade à sua disposição, para realocar recursos já existentes e possibilitarem o funcionamento dos juizados. “Os juizados são uma realidade irreversível, cujos problemas decorrem da sua implantação sem a criação de quadros próprios de juízes e servidores e da falta de experiência da Justiça Federal no espírito da Lei dos Juizados Especiais Federais, baseada na celeridade e na oralidade”, diagnostica César Rocha.

O acúmulo processual atualmente verificado na maioria dos juizados em funcionamento tem o seu lado positivo: os juizados especiais revelaram-se um grande sucesso, daí a procura crescente pelos seus serviços. Idealizados para serem a grande porta de acesso à Justiça dos cidadãos menos favorecidos, os juizados estão cumprindo essa missão. Engrossando cada vez mais as fileiras em seus balcões de atendimento, encontram-se milhares de aposentados e pensionistas que lutam por uma modesta revisão em seus benefícios, que muitas vezes equivalem apenas ao salário mínimo.

Mas o reduzido quadro de pessoal, problema que a Justiça Federal há muito vem enfrentando, apesar da dedicação apresentada por muitos servidores e juízes, tem sido insuficiente para suprir essa demanda. Por essa razão, o mutirão estará recrutando servidores e juízes de todos os setores da Justiça Federal, a fim de que colaborem nessa valorosa tarefa de proporcionar Justiça aos cidadãos que mais dela necessitam.

O  mutirão conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O presidente da Ajufe, juiz federal Paulo Sérgio Domingues revela seu entusiasmo acerca do mutirão: “Não se pretende resolver todos os problemas dos juizados, mas, além de desafogá-los, haverá um efeito residual importante, que é o engajamento dos juízes e servidores que não atuam nos juizados”. Além disso, Domingues acredita que o mutirão, que terá cobertura em tempo real pela equipe da TV Justiça, chamará a atenção da opinião pública para a intransigência dos órgãos que não fazem acordos, principalmente o INSS, o réu mais recorrente dos juizados. (Roberta Bastos, do JFPR)