São Paulo – O ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, considerou "chocante" a decisão da Justiça de São Paulo de absolver o coronel Ubiratan Guimarães, condenado em 2001 a 632 anos de prisão, pela morte de 102 prisioneiros no episódio que ficou conhecido como "massacre do Carandiru", em 1992. O ministro disse ter "convicção" de que a decisão judicial será revertida.
"A nossa avaliação é a de que a decisão é chocante pelo significado e pela projeção internacional que faz de uma idéia de impunidade. Nós temos perfeita convicção de que essa decisão não é definitiva, ela será reformada e haverá punições no caso do Carandiru", afirmou o ministro, após participar na noite de ontem (17) de ato de repúdio à absolvição do coronel, organizado por entidades de defesa dos direitos humanos.
O Tribunal de Justiça absolveu o coronel por 20 votos a 2 na última quarta-feira (15). A maioria dos desembargadores considerou válido o julgamento de 2001, mas decidiu reverter a decisão da juíza Maria Cristina Cotrofe, que era de condenação.
"O caminho para reverter a decisão é a nossa confiança no Ministério Público, em primeiro lugar. E eu tenho mais do que esperança, eu tenho plena convicção", afirmou Paulo de Tarso.
Em entrevista à Radiobrás, ontem, o promotor do caso, Antônio Visconti, disse que o Ministério Público de São Paulo pode não apresentar recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a absolvição do coronel. Se isso ocorrer, a absolvição será definitiva.
Na próxima semana, o atual procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, deverá se afastar do cargo para disputar a reeleição. Com isso, a decisão de entrar com o recurso caberá ao substituto interino, Fernando José Marques.
"Eu não posso antecipar nada. Fui designado para o caso pelo atual procurador-geral e não sei quem vai me substituir com a mudança. Essa pessoa poderia até deixar de recorrer", disse o promotor.
O ministro Vannuchi ressaltou que a própria Secretaria Especial dos Direitos Humanos poderá suscitar novos caminhos jurídicos para não deixar o caso impune, caso outras instâncias não consigam fazê-lo. "Não é uma hipótese descartada", disse.
Em nota, a Secretaria informou que a decisão da Justiça gera preocupação particular, em virtude de o caso ter sido objeto de recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. O relatório da comissão, elaborado em 2000, responsabiliza o Estado brasileiro por violação aos direitos humanos e pede uma investigação completa, imparcial e efetiva, a fim de identificar e processar as autoridades e funcionários responsáveis pelo ocorrido.