O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, admitiu que o Brasil não deve ratificar o tratado de controle do tabaco antes do prazo previsto pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os países da Organização das Nações Unidas (ONU) têm até 8 de novembro para depositar em Nova York a ratificação se quiserem fazer parte da primeira reunião dos governos que aderiram ao tratado.
Pelo acordo, os países se comprometem a adotar medidas para controlar o fumo com iniciativas como novos impostos, controle de pontos-de-venda e restrições à publicidade. O Brasil presidiu as negociações de criação do tratado-quadro.
Rodrigues é o primeiro integrante do alto escalão do governo brasileiro a admitir que a ratificação não deve ocorrer, ainda que o Ministério da Saúde, o Ministério das Relações Exteriores e a própria OMS estejam pressionando por sua aprovação. "Antes de ratificar o tratado precisamos garantir que haja um programa de reconversão da produção", afirmou o ministro. O tratado, negociado entre 2000 e 2003, está parado no Senado à espera de aprovação. Até agora mais de 80 países aderiram, entre eles a China.
Conferência
A primeira conferência das partes está marcada para fevereiro de 2006, quando começa o debate sobre o futuro do setor.
Para Rodrigues, o Brasil pode aderir ao acordo somente quando estiver certo de que há recursos para ajudar os produtores do País a promoverem a reconversão de sua produção de fumo. Rodrigues propõe uma taxa sobre as vendas do cigarro para um fundo. A proposta, porém, ainda estaria longe de um aprovação interna no governo.
"O tabaco gera uma boa renda e o Brasil se tornou o maior exportador. Poucos produtos geram os ganhos que o fumo dá aos produtores. Temos que garantir essa renda desses fazendeiros", afirmou o ministro.
Equívoco
Para a OMS, a argumentação do ministro é equivocada. Será na primeira reunião, de fevereiro, que os países começarão a debater como financiar a reconversão. "O Brasil, como outros grandes produtores que já ratificaram o tratado (China, Índia e Turquia), teria que estar na reunião das partes para colocar suas condições na mesa quando essas negociações comecem ", afirmou a porta-voz da agência da ONU para a Saúde, Marta Seoane.
Nesta semana, o diretor-geral da OMS, Jong Wook Lee, em entrevista, apelou para que o Brasil ratifique o acordo, pois foi o país que presidiu as negociações para sua criação. Especialistas ainda alertam que a ausência do País do tratado não resolverá a situação dos produtores nacionais. Isso porque 80% da produção nacional é exportada e, com os grandes importadores já fazendo parte do tratado, as decisões que tomem sobre eventuais restrições vão afetar diretamente a produção brasileira.