Na discussão sobre prós e contras da Parceria Público-Privada (PPP) de presídios, as opiniões são divididas. O Ministério Público do Ceará, com base no exemplo da penitenciária de Cariri mostra-se contrário. "No Brasil, os custos da privatização, ou co-gestão, como querem alguns, têm se revelado muito altos em relação aos dos estabelecimentos geridos pela administração pública", observou o promotor Eduardo Araújo Neto em ação judicial. Ele alertou para possibilidade de empresas caírem nas mãos do crime organizado e para o preso virar mão-de-obra e não ser ressocializado.
Para a iniciativa privada, defende o consultor Fábio Medina Osório, vice-presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), membro do Grupo Nacional Anticorrupção da Transparência Brasil e advogado em Porto Alegre (RS), é possível fazer os modelos industrial e o do flat num espaço só. "Outra vantagem é que o Estado tem o alongamento da dívida. Hoje não há dinheiro para investimento imediato na construção de presídios. E a iniciativa privada tem", afirmou Osório.
Para o consultor, o Estado não pode abdicar de assumir a segurança interna e do comando da unidade. "O Estado não tem recursos imediatos, de modo que não lhe resta outra saída que não a PPP, criando um marco regulatório que atraia os investimentos privados nacionais e internacionais.
Conforme o secretário de Economia e Planejamento de São Paulo, Fernando Carvalho Braga, o governo discute quem será o responsável pela aquisição do terreno onde será construído o presídio: o Estado ou a empresa. "Os prefeitos têm dificuldade de aceitar presídios. A interlocução fica melhor com a iniciativa privada", disse Braga. Por outro lado, Osório crê que obras privadas podem significar redução do preço em 20%.
A lógica do lucro não pode pautar o sistema penitenciário, acredita Vera Malaguti, historiadora, secretária-geral do Instituto Carioca de Criminologia. Afinal, defende ela, por este paradigma, o que interessa é o aumento, cada vez mais intenso, do número de presos, e sua permanência, cada vez mais longa, nos presídios – o que não faz sentido diante da realidade brasileira e paulista.