O Ministério das Cidades está liberando R$ 5 milhões para apoiar financeiramente 55 municípios de 22 Estados na elaboração dos seus Planos Diretores, além da capacitação técnica de dezenas de municípios dos Estados de Minas, São Paulo e Paraná.
Os recursos – a fundo perdido – são do Orçamento da União e os municípios contemplados estão em fase de contratação dos recursos junto às gerências de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal. O trabalho iniciará no mês de julho e poderá ser desenvolvido ao longo de 2005. Depois de pronto, precisará ser aprovado pela Câmara de Vereadores.
“Nosso objetivo é reforçar o município na sua capacidade de planejar o território e estimular processos participativos na construção dos Planos Diretores e na gestão democrática de sua implementação, de forma a reduzir as desigualdades territoriais e promover a inclusão social nas cidades”, argumenta a secretária nacional de Programas Urbanos, Raquel Rolnik.
Segundo Raquel, o Ministério está priorizando ações para a implementação do Estatuto das Cidades – Lei Federal 10.257/2001 – que estabelece que os municípios com mais de 20 mil habitantes, os que fazem parte de Regiões Metropolitanas, os que são de especial interesse turístico ou os que estão na área de influência de algum tipo de empreendimento de impacto ambiental de âmbito regional, estão enquadrados na obrigatoriedade de elaborar seus Planos Diretores.
Os municípios têm até outubro de 2006, conforme estabelece o Estatuto das Cidades, para elaborar ou atualizar seus planos diretores. “Estima-se que mais de 2.000 municípios terão que atender a esta determinação do Estatuto, sob pena do prefeito incorrer em improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429, de junho de 1992”, argumenta Raquel.
Segundo o diretor de Planejamento Urbano, Benny Schasberg, os municípios contemplados passaram por um processo de seleção pública. De acordo com ele, as comunidades devem participar do processo de reuniões públicas que os municípios farão para discutir os conflitos e demandas das cidades, construindo um plano participativo, uma cidade que seus cidadãos desejam”, argumenta Benny.