O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, assinou hoje (22/08) a Portaria 440, possibilitando o acesso de integrantes das Forças Armadas ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), estabelecendo como teto de rendimento familiar para essa categoria o valor de R$ 2,8 mil. Esse benefício já contemplava policiais civis e militares. " A medida propicia que cabos, sargentos e tenentes garantam mais tranqüilidade às suas famílias, facilitando o crédito a moradias em ambientes saudáveis e seguros", disse o ministro.
O PAR proporciona moradia por meio de arrendamento residencial, com opção de compra após 15 anos. Os imóveis financiados por meio do programa devem se localizar em regiões metropolitanas ou municípios com mais de cem mil habitantes e custam entre R$ 26 mil e R$ 40 mil (valor máximo permitido apenas para empreendimentos localizados nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo). A quantia paga mensalmente pelo arrendatário é de 0,7% do valor total do imóvel.
"Foi um passo inicial para apoiar os militares, enquanto não se viabiliza o empréstimo habitacional com desconto em folha para esses profissionais", lembrou Fortes de Almeida, acrescentando que o programa pode atender a militares da reserva e os que estão próximos da aposentadoria. O programa é incompatível com a rotina de transferência a que estão sujeitos os militares, já que os imóveis do PAR não podem ser alugados.
O PAR é destinado a aumentar a oferta de unidades habitacionais e a melhorar as condições do estoque de imóveis, promovendo a qualidade de vida das famílias beneficiadas e a intervenção em áreas que são objeto de Planos Diretores. Os arrendatários assumem despesas com o imóvel (IPTU, energia elétrica, água, taxas de condomínio e limpeza urbana) e devem mantê-lo em em perfeitas condições de habitabilidade e consevação.
Criado em 1999, o programa tem sido mantido pelo Governo Federal que, a partir de 2004, autoriza investimentos anuais de R$ 1 bilhão de reais. O PAR tem como objetivo a construção ou a recuperação de empreendimentos. Em dezembro do ano passado, atingiu a marca de 200 mil unidades habitacionais, distribuídas em 1.359 empreendimentos, representando investimentos de R$ 4,9 bilhões.