O governo Lula diz que não pretende reduzir os gastos sociais, mas, na prática, os está fazendo minguar, a tal ponto que, mesmo sendo um governo dito dos trabalhadores e voltado para a questão social, em todos os programas dessa natureza ou reduziu as verbas ou não as liberou na plenitude. Descobriu também que temos mais programas sociais que o necessário e há desperdício de recursos, podendo o dinheiro, uma vez liberado, ser melhor aplicado para transformar este País numa democracia menos injusta.
De positivo há a união de diversos programas num único, traduzido pelo Bolsa Família, que garante um óbolo miserável para quem não tem nada. Menos pior, pois a miserabilidade absoluta é um trágico espetáculo que nos envergonha, e sempre marcou a sociedade brasileira, que vai da opulência de uns poucos à fome de muitos. Cabe ao governo melhor distribuir os recursos, para que se dirijam a estes últimos.
Revela-se que o Ministério da Fazenda elaborou um relatório, sob o comando de seu titular, Antônio Palocci Filho, e a participação de mais oito assessores, acorde com críticas feitas pelo Banco Mundial ainda no governo FHC, sobre o uso dos recursos para sanar ou minorar os problemas sociais. O relatório começa por criticar o financiamento das universidades federais e as deduções de gastos com educação e saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física.
No que toca às universidades, fica claro que a destinação majoritária de recursos para as públicas está fazendo com que se descubra que os filhos dos ricos estão sendo os mais beneficiados. Eles é que ocupam a maioria de suas vagas. Os pobres têm de trabalhar durante o dia e só lhes resta a onerosa opção das universidades privadas pagas. Assim, a sociedade financia o ensino de quem pode pagar, em prejuízo daqueles que merecem sua ajuda por não terem condições de se sustentar num banco universitário.
A gratuidade deve ser para os pobres, seja nas universidades públicas ou particulares e o dinheiro público deve ser o instrumento de seu financiamento, já que de graça é impossível. Aqui, cabe um parênteses: o sistema universitário público brasileiro está falindo, falta-lhe dinheiro para pagar até a luz e há telhados desabando. As verbas foram reduzidas, desde o governo FHC e acentuadamente no atual. Os reitores e professores protestam enquanto estudantes fazem passeatas, insistindo no ensino gratuito. O tabu da gratuidade ainda é muito forte, mas já é tempo de se começar a discutir o assunto com profundidade, o que sugere o documento do Ministério da Fazenda.
Quanto às deduções no Imposto de Renda de despesas com saúde e educação, é preciso muito cuidado. Quem mais se beneficia de tais deduções é quem costumamos chamar de classe média. Considerando que o limite de isenção do Imposto de Renda é pouco mais de R$ 1.000,00, retirar essas deduções é transformar em carente uma grande parte dos brasileiros que hoje delas se beneficia. É igualar os brasileiros por baixo, restando os ricos e os pobres. A classe média tenderá a desaparecer. Há que se considerar, de qualquer forma, que a iniciativa do ministro da Fazenda, em levantar o problema das aplicações de recursos públicos no campo social e detectar desvios que podem e devem ser corrigidos, é um grande passo adiante, num País que parecia conformado com as injustiças sociais e contente por poder utilizar, mesmo que mal, recursos públicos numa assistência social que não esconde objetivos político-eleitorais.