Brasília – O Senado votou hoje a Medida Provisória que destina crédito de R$ 350 milhões para obras emergenciais na malha rodoviária do País, a chamada operação tapa-buraco. Na prática, a MP apenas respalda um gasto que já vem sendo realizado pelo Ministério dos Transportes desde o início do ano, já que a MP tem efeito imediato a partir de quando é editada.
Na Câmara dos Deputados, por sua vez, foi aprovada outra medida provisória, a de nº 280, que amplia em 120 dias o prazo de inscrição no Refis e reajuste em 8% a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física. Já a votação da MP 281, que isenta de imposto de renda o investidor estrangeiro em títulos públicos federais e fundos de investimento de empresas emergentes, foi adiada.
O relator, deputado Humberto Michilles (PL-AM), pediu prazo de uma sessão para apresentação do seu relatório. Essa MP está trancando a pauta da Câmara, por isso a sessão foi encerrada e a análise da matéria só deverá ser retomada semana que vem.