Depois de um dia inteiro de discussões, o plenário da Câmara não conseguiu
aprovar o projeto de Resolução 248, que propõe a criação da Comissão Parlamentar
de Inquérito da Câmara que poderá investigar, ao mesmo tempo, as denúncias do
suposto pagamento de mesadas a deputados e as suspeitas de compra de votos para
a aprovação da emenda da reeleição, em 1997.
A oposição conseguiu
obstruir os trabalhos até a meia-noite, quando a MP 241, que abre crédito
extraordinário no valor de R$ 299 milhões ao Ministério da Defesa, passou a
trancar a pauta de votações. A MP foi alterada pelos senadores e depende de nova
votação dos deputados. Com a pauta trancada, o plenário não poderá votar o
projeto de resolução para criação da CPI e nem a urgência para votação do
projeto que autoriza a realização do referendo sobre a proibição da
comercialização de armas de fogo.
Por volta das 19h30, o líder do PFL,
Rodrigo Maia (RJ), apresentou questão de ordem no sentido de que a MP 241
deveria trancar a pauta de votações. Pela Constituição, as MPs alteradas pelo
Senado voltam à Câmara já trancando a pauta de votações. Severino Cavalcanti
decidiu que a MP não trancaria a pauta, já que teria de ser publicada no Diário
da Câmara.
A decisão do presidente da Câmara gerou protestos da oposição
e o líder do PFL disse que vai recorrer da decisão de Cavalcanti ao Supremo
Tribunal Federal para anular a sessão destinada à votação do projeto que visa
criar a CPI. Segundo ele, a pauta de votações deveria ser automaticamente
trancada pela MP 241 que retornou do Senado.
O presidente do PPS, Roberto
Freire (PE), também anunciou que vai entrar com mandado de segurança no STF
contra a decisão de Cavalcanti. "A Constituição precisa ser protegida", disse.