MDA defende respeito máximo aos critérios de biossegurança

O avanço na produção e comercialização de produtos geneticamente modificados como soja, feijão, milho, tomate em vários países do mundo tem colocado em questão o ritmo do trabalho da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). De 1996 para cá, 22 países passaram a utilizar lavouras com produtos transgênicos. O Brasil deu entrada no processo dois anos depois, por meio de uma medida provisória e, atualmente, apenas a soja geneticamente modificada é comercializada.

No entanto, de acordo com a representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na CTNBio, Magda Zanoni, vários fatores influenciaram para a não-liberação comercial de produtos transgênicos: deliberação de processos antigos, analise de pedidos para pesquisa de campo e ordem pré-estabelecida da pauta Seria colocar a carroça em frente dos bois se tivéssemos começado a por na pauta liberações comerciais sem termos julgado antes os outros pedidos que são anteriores a essa etapa da liberação comercial, avalia.

Magda Zanoni explica que para a comercialização de qualquer produto transgênico, as empresas, instituições ou universidades precisam atender a uma série de exigências da CTNBio, como obter o certificado de biossegurança da comissão. É preciso respeitar ao máximo os critérios de biossegurança.

No final do mês de fevereiro, o assunto voltou a ser tema de debate quando uma medida provisória, que prevê a redução do número de votos na CTNBio para a comercialização dos transgênicos, foi aprovada na Câmara e no Senado. Se sancionada pelo presidente Lula no próximo dia 21, o quorum exigido passará de 18 integrantes para 14.

Na opinião da integrante da comissão Magda Zanoni, não basta reduzir o quorum, mas também respeitar as exigências de liberação planejada, etapa anterior liberação.

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