Descumprir o cronograma das metas estabelecidas com folgada antecedência é um defeito que o estilo de governar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incorporou desde o início do primeiro mandato. Portanto, não houve novidade na recente admissão de que a retomada do processo de concessão dos sete trechos rodoviários para a iniciativa privada está, mais uma vez, em marcha lenta.
A solução do problema deverá proceder do Tribunal de Contas da União (TCU), mas o prazo estimado para o exame das licitações pela referida instituição expirou e o Ministério dos Transportes, até o momento, não recebeu instruções sobre o assunto. Fontes do TCU comentaram, entretanto, que a papelada continua sob escrutínio técnico e o tribunal somente estará em condições de emitir opinião entre o final de julho e início de agosto.
Dentre os sete trechos programados para a transferência à iniciativa privada estão duas das mais importantes rodovias nacionais, perfazendo a ligação entre Belo Horizonte e Curitiba, tendo como pólo irradiador a capital do Estado de São Paulo. Ao longo do trajeto serão localizadas inúmeras praças de cobrança de pedágio, cujos valores constituíram o principal foco da preocupação do TCU em defesa da economia popular.
O governo suspendeu o processo de concessão dos trechos em janeiro sob a alegação de que os preços máximos previstos para o pedágio eram passíveis de revisão para menos. No início de maio o governo fez várias modificações na licitação original, sendo a de maior relevância a redução da taxa de retorno dos investimentos de 12,88% para 8,95%.
A medida compensatória oferecida pelo governo foi a abertura de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de financiar os investimentos que os vencedores do leilão serão obrigados a fazer nas rodovias. Como vantagem adicional, a taxa real dos juros desse financiamento caiu dos 11,5% da primeira versão do edital para 5,5%, permitindo a redução das tarifas de pedágio em até 22,55%.
Sob esse ponto de vista, mesmo que o atraso seja prejudicial, os usuários das rodovias foram privilegiados.