Na X Marcha de Prefeitos a Brasília, que começa nesta terça-feira (10), a Confederação Nacional de Municípios vai apresentar ao Governo Federal uma pauta de cinco reivindicações básicas. A primeira delas diz respeito à Proposta de Emenda Constitucional, que regulamenta o pagamento de precatórios. Segundo o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, o passivo de precatórios de municípios e Estados é de R$ 200 bilhões, sendo R$ 70 bilhões dos municípios e R$ 130 milhões dos Estados.
O segundo ponto de negociação com o governo é em relação à emenda constitucional que trata do financiamento à saúde e que prevê o aumento de recursos, de acordo com o crescimento econômico. O terceiro ponto trata do repasse de recursos dos municípios para transportar alunos da rede estadual de ensino. Os prefeitos querem garantir que os recursos sejam repassados pelos estados nas transferências do Fundeb. Na prática os municípios assumem boa parte do transporte, que deveria ser de responsabilidade do Estado.
Outra reivindicação também é referente à área de educação. Os prefeitos querem que o governo reveja o peso de participação no Fundeb, destinado a creches e ao ensino médio. Hoje a lei de Fatores de Ponderação prevê peso de 0,8 para creches e 1,2 para o ensino médio. Os prefeitos querem que o peso para a educação infantil passe a ser de 1,2 e o de ensino médio 1,0. O último ponto da lista de reivindicações que será apresentado amanhã, na abertura do encontro, diz respeito ao aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios. O aumento representa R$ 1,3 bilhão a mais, por ano, para os cofres municipais. Essa reivindicação é antiga e segundo Ziulkoski está parada no Congresso Nacional há quatro anos.
"Não estamos indo a Brasília de pires na mão. Não estamos vindo mendigar nada. Nós estamos tentando interpretar a necessidade da população brasileira. É nos municípios que encontramos o verdadeiro apagão", afirmou Ziulkoski, numa referência à crise no setor aéreo.
Lembrando que 80% das metas do milênio dependem dos municípios, Ziulkoski salientou que as 5.562 cidades brasileiras enfrentam dificuldades na área social, com destaque para setores de saúde, educação e segurança. Ele alertou para a necessidade de revisão imediata do chamado pacto federativo, porque, na sua avaliação, sem isso de nada adiantará a realização das reformas política, tributária e previdenciária. Segundo Ziulkoski os municípios têm feito a lição de casa, no que diz respeito, por exemplo, à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo ele apenas seis cidades brasileiras estão acima do limite estabelecido de comprometimento de dívidas, que é de 1,2 vezes a receita corrente líquida. Ele reclamou ainda de que o governo cria e amplia programas sociais , mas não repassa recursos suficientes. Ziulkoski disse também acreditar na negociação com o governo durante o encontro que terminará na quinta-feira em, Brasília. Utilizando o estilo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ziulkoski recorreu à metáfora do futebol e avisou: "vamos fazer como o Dunga (hoje técnico da Seleção). Ele jogava forte, mas nunca quebrou ninguém. Agora o jogo tem de ser pesado".