Autor: Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Lançamento: Editora Fórum
No presente livro do professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt as instituições do Direito Administrativo são apresentadas com a maior clareza didática, sem perder a precisão doutrinária. No mundo efervescente da administração pública, em que, pela pletora de legislação e abundância de pronunciamentos pretorianos, corre-se o risco de confundir o iniciante, o trabalho do professor Marcus Vinicius, seja-nos permitida a comparação, surge com a mesma pureza, simplicidade e propósito de síntese que as Institutiones tiveram em relação ao Digesto compilado sob a direção de Triboniano. O direito do Estado, que, no Brasil Imperial, teve seu embrião nos ensaios pioneiros do Visconde do Uruguai (18071866), tem-se renovado, nos tempos atuais, com singular pujança, através de estudos e monografias de apurado valor científico.
Nascido espontaneamente de uma atividade didática responsável, este livro se caracteriza pela objetividade e não padece do vício do artificialismo. Por seus textos já publicados (Moralidade administrativa evolução e conteúdo e Princípio da continuidade dos serviços públicos) e oportunos artigos de sua especialidade, o autor se inscreve, com naturalidade, entre os integrantes da nova geração que contribuem para o aprimoramento do Direito Público em nosso País.
No texto límpido do autor, os fundamentos da temática administrativa encontram-se à mão dos que procuram uma orientação sistematizada e atualizada da disciplina. Por certo, esta obra é um itinerário incentivador para estudo e reflexão no campo do Direito Público.
Serviço: lançamento deste livro será na próxima terça-feira, dia 15, às 16h30, na Estação Embratel Convention Center, em Curitiba, durante o II Congresso Ibero Americano de Direito Administrativo.
Direito matrimonial e seus princípios jurídicos
Autor: Carlos Dias Motta
Lançamento: Editora RT
Os princípios jurídicos atuam no sentido de conferir harmonia aos valores da justiça e da segurança jurídica, embora o sistema jurídico não seja perfeitamente harmônico nem esteja livre de conflitos e lacunas.
A presente obra propõe, na 1.ª parte, uma teoria geral dos princípios jurídicos, e, na 2.ª, essa teoria é aplicada ao Direito Federal, do Código Civil, do Direito de Família, do casamento como ato jurídico, os de natureza pessoal (cônjuges e filhos) e os de natureza patrimonial, além, de sua abordagem na doutrina nacional e estrangeira e na jurisprudência.
Curso de Direito Processual do Trabalho
Autores: Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad Castello Branco
Lançamento: Editora LTR
O livro possui mais de 100 modelos de petições em fascículo apertado, o que permite a aplicação prática dos preceitos processuais do Direito do Trabalho sem impedir o seu uso em concursos públicos.
Esta edição foi atualizada com as principais alterações do CPC decorrentes das Leis n.º 10.444/02, 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06, inclusive as editadas em dezembro/06, Leis n.ºs 11.382/06 (execução), 11.417/06 (súmula vinculante), 11.418/06 (recurso extraordinário), 11.419/06 (informatização do processo judicial), e Lei Complementar n.º 123/06 (estatuto da micro e pequena empresa).
As Súmulas do STF, STJ e TST, que tenham natureza processual, foram atualizadas. Foi elaborado um índice remissivo unificado dessa jurisprudência dos Tribunais Superiores.
A obra apresenta um índice remissivo e analítico, com inúmeras entradas de consulta, o que facilita manuseio no exercício da advocacia, nos cursos de graduação, de pós-graduação, nos concursos para a Magistratura, para ao Ministério Público do Trabalho, para o exame na OAB, etc.
Ação Civil Pública
Autor: Rodolfo de Camargo Mancuso
Lançamento: Editora RT
Para a presente edição, o autor manteve a estrutura original de sua consagrada obra, caracterizada por uma linha expositiva coesa e sintética. Assim, são tratados temas como erário, meio ambiente do trabalho, criança e adolescente, consumidor, patrimônio cultural, ordem econômica, deficiente físico e comunidade indígena, entre tantos outros sobre interesses metaindividuais.
Foram recepcionados novos subsídios doutrinários e substituída a jurisprudência mais antiga pela mais atual, na intenção de acompanhamento da renovação do pensamento jurídico sobre os temas que constituem objeto da ação civil pública. As recentes reformas processuais também tiveram seus reflexos evidenciados, como o tratamento isonômico das demandas repetitivas e a antecipação dos efeitos da tutela. A questão da eficácia da coisa julgada erga omnes nas ações de tipo coletivo recebeu análise especial.
Ação Civil Pública – Em defesa do meio ambiente, do Patromônio Cultural e dos Consumidores. Lei 7.347/1985 e legislação complementar. 10.ª Edição revista e atualizada.
O Código Penal dos espíritos
Autor: José Lázaro Boberg
Lançamento: Editora EME
A leitura desta obra contribuirá para uma melhor elucidação e compreensão da realidade do Direito Penal no mundo material em face do mundo imaterial. E, para atingir esse objetivo não é necessário que o leitor seja um profissional da área jurídica. Basta apenas que o leitor, como tantos o fazem, questione a dúvida que atormenta nosso espírito: diante de tanta ofensa às leis, por que motivo ainda predomina a impunidade? José Lázaro Boberg, em sua excelente monografia, responderá dentro da lógica divina e humana, as razões e os motivos que conduzem as pessoas a cometer delitos, sem que as leis dos homens sejam capazes de constranger os delinqüentes cada vez mais ousados na prática do ilícito.
Do prefácio do magistrado Clayton Reis.